Nod,
Como você ilustrou o seu pensamento e a sua interpretação, vou te passar a minha. Não é melhor nem pior que a sua, apenas diferente.
Se uma empresa diz que pode ser responsabilizada pelas dívidas da outra em seus documentos oficiais, ela reconhece a íntima ligação entre elas, o que permite ao Judiciário e aos credores o reconhecimento de um grupo econômico.
A abrangência de responsabilidade das empresas de um grupo econômico está longe de ser apenas essa que você ilustrou, tampouco é assim que o Judiciário (em especial, trabalhista e fiscal) interpreta as coisas (não estou dizendo que está certo, estou dizendo como quem tem a caneta decide).
Reconhecido o grupo, a MPLU responderá por qualquer dívida de qualquer natureza e época da TAM. E assim interpreta o Judiciário com base em algumas disposições legais: na esfera trabalhista, arts. 2º, §2º da CLT, na cível, art. 50 do Código Civil, na tributária, arts. 124 e 133 do CTN, além do art. 30, IX, da Lei 8.212/91.
Nem todos os artigos dizem exatamente o que estou te afirmando, mas é assim que são interpretados pelo Judiciário, como forma de proteger o direito dos credores, e com base em idéias como grupo econômico de fato. Caso o amigo tenha tempo e interesse em se aprofundar, o tema grupo econômico é interessante.
Abs e bons estudos.
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