FATO RELEVANTEProposta de recompra de ações submetida à AGE
A Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), em conformidade com a regulamentação vigente, vem tornar público o quanto segue:
1. Conforme divulgado em aviso de fato relevante de 24 de junho de 2024, a acionista 1700480 Ontario Inc. (“OTPP”) comunicou à acionista Multiplan Participações S.A. (“MPAR”) sua intenção de alienar a totalidade das ações de emissão da Companhia de sua titularidade, correspondentes a 111.260.914 ações (“Ações Ofertadas”), iniciando-se, assim, o prazo de noventa dias para que a MPAR exercesse seu Direito de Primeira Oportunidade, previsto no Acordo de Acionistas em vigor.
2. No curso das negociações, a MPAR decidiu oferecer à Companhia a oportunidade de adquirir 90.049.527 Ações Ofertadas, nos mesmos termos e condições ofertados pela OTPP e aceitos pela MPAR em relação a 21.211.387 Ações Ofertadas (“Recompra”).
3. A administração da Companhia avaliou o tema e entendeu que a Recompra é do interesse tanto da Companhia quanto do conjunto dos seus acionistas, tendo em vista principalmente que (a) o preço ofertado é de R$22,21 por ação, o qual reflete um desconto implícito de aproximadamente 16,2% em relação à cotação média, ponderada pelo volume, das ações da Companhia nos últimos 30 pregões da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; (b) trata-se de lote expressivo de ações; e (c) com a implementação da Recompra, todos os acionistas terão sua participação aumentada proporcionalmente em 18,46% (desconsiderando-se as ações em tesouraria antes e após a operação).
4. Nesse contexto, a Companhia, a MPAR e a OTPP celebraram contrato de compra e venda de ações (“SPA”), o qual assegura à MPAR o direito de adquirir 21.211.387 Ações Ofertadas, e à Companhia o direito de adquirir 90.049.527 Ações Ofertadas, pelo preço acima indicado. Os principais termos do SPA são os seguintes:
Aprovação pelos Acionistas: a Recompra está sujeita à prévia aprovação dos acionistas da Companhia em assembleia geral extraordinária, convocada para se realizar no dia 21 de outubro de 2024, no âmbito da qual a MPAR, a OTPP e outros acionistas a elas vinculados não exercerão seus respectivos direitos de voto, para que a matéria seja deliberada exclusivamente pela maioria dos demais acionistas presentes à AGE;
Distrato do Acordo de Acionistas: caso a assembleia geral extraordinária da Companhia aprove a Recompra, sua consumação está condicionada à prévia extinção do Acordo de Acionistas em vigor, de modo que a OTPP deixe de integrar o grupo de controle, com o que as ações da Companhia de sua
titularidade passarão a ser consideradas em circulação;
CADE: a consumação da Recompra está sujeita à prévia aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
Aquisição em Etapas: a Recompra será realizada em etapas sucessivas, de modo que a Companhia nunca seja titular de ações que representem mais de 10% das suas ações em circulação; e
Aquisição Adicional MPAR: caso a Companhia não venha a adquirir a totalidade ou parte das ações que lhe foram ofertadas, a MPAR, ou terceiro por ela indicado, poderá fazê-lo nos termos do SPA.
5. Caso a Recompra seja consumada, a aquisição das ações terá como contrapartida as contas de reservas de capital e de lucros. A Companhia realizará a aquisição com recursos próprios e financiamento de terceiros, a ser oportunamente contratado.
6. O teor do SPA celebrado está à disposição dos Acionistas da Companhia, conjuntamente com os demais materiais pertinentes à assembleia geral convocada, nesta data, para deliberar sobre a Recompra.
7. A Companhia registra que contratou assessores independentes para avaliar e negociar os termos econômicos e jurídicos da Recompra. O Itaú BBA Assessoria Financeira S.A. preparou fairness opinion relativa ao preço de aquisição da Recompra – a qual também integra a proposta da administração divulgada nesta data.
8. Por fim, a Companhia informa que, nesta data, o Conselho de Administração deliberou o cancelamento de 22.597.174 ações até então mantidas em tesouraria.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Armando d’Almeida Neto
Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores
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