Esclarecimentos a CVM sobre atualização do objetivo social da empresa se caberia direito de recesso aos acionistas

Senesino, o que é "direito de recesso"?

O direito de recesso é o direito de qualquer acionista de se retirar da sociedade,caso haja uma mudança significativa na empresa,dentre as quais se enquadrariam a mudança de objetivo social,mudança de controle,fusão e aquisição. Ao fazer isso,o sócio passa a ser credor da empresa que terá que comprar a quantidade de ações que o investidor tiver da mesma,se o fato gerador,de fato,tiver ocorrido,pois pode alterar os resultados econômico-financeiros da empresa.

Nessa situação específica,o fato não se enquadra pois trata-se de uma atualização com a inclusão de produtos que reforçam o posicionamento da marca e a intenção de atender sua missão e visão corporativas dentro do conceito "Bem Estar Bem".

No link abaixo que é do CVM,você poderá ter mais informações sobre o direito de recesso,Darwinfish.

Direito de Recesso

"a) o acionista minoritário deve informar por escrito à companhia que pretende exercer o direito de recesso no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação da ata da Assembleia Geral ou, se esta depender de ratificação, da data da publicação da ata da Assembleia especial (art. 137, incisos IV e V, da Lei das S.A.). Este prazo é improrrogável e a sua não observância significa que o acionista renunciou ao exercício do referido direito;

b) o acionista somente poderá exercer o recesso em relação às ações que já possuía na data da primeira publicação do edital de convocação da Assembleia Geral ou, ainda, na data da divulgação do fato relevante informando ao mercado sobre a deliberação que deu origem ao aludido direito, se esta ocorrer primeiro (art. 137, § 1º, da Lei das S.A.); e

c) o acionista minoritário não poderá exercer o direito de recesso caso tenha comparecido à Assembleia Geral e tenha votado a favor da deliberação que enseja tal direito. Ou seja, o acionista somente poderá retirar-se da companhia caso: (i) tenha votado contra a deliberação que motivou o exercício do direito de recesso; (ii) tenha se abstido de votar; ou (iii) não tenha comparecido à Assembleia Geral (art. 137, § 2º, da Lei das S.A.)"

..."exploração do comércio, exportação e importação de aparelhos elétricos
de uso pessoal, artigo para bebês e crianças e artigos para cama, mesa e
banho"...
Pensei que a mudança no objetivo social visava se adaptar ao filão de negócio da Emeis,mas pelo jeito a abrangência será ainda maior.
É preciso acompanhar... ampliação do horizonte ou perda de foco?

Valeu pela atenção, Senesino! E acho que a Natura não está perdendo o foco, Chr. Creio que o importante é a empresa manter a dívida em patamares exequiveis e o ROE alto em meio a tantas aquisições.