Fato Relevante - Informações Condensadas do 3º trimestre de 2014
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Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras esclarece que decidiu, nesta data, não divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 não revisadas pelos auditores independentes tendo em vista os novos fatos ocorridos após o dia 13 de novembro de 2014, relacionados, direta ou indiretamente, à Operação Lava Jato, quais sejam:
i) Postergação para 31 de janeiro de 2015 do vencimento dos primeiros covenants, possibilitando a apresentação das demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 não revisadas até esta data sem risco de declaração de vencimento antecipado da dívida pelos credores;
ii) Recebimento pela Petrobras, em 21 de novembro de 2014, de uma intimação (subpoena) da Securities and Exchange Commission (SEC) requerendo documentos relativos a uma investigação sobre a Companhia iniciada pela SEC;
iii) Conhecimento pela Petrobras, em 03 de dezembro de 2014, dos depoimentos prestados no âmbito do acordo de colaboração premiada do Sr. Julio Gerin de Almeida Camargo (Grupo Toyo) e Sr. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (Grupo Setal);
iv) Citação da Petrobras, em 09 de dezembro de 2014, relativa à ação coletiva (class action) movida pelo Sr. Peter Kaltman perante corte nos Estados Unidos (United States District Court, Southern District of New York). Nós acreditamos que outras ações serão apresentadas e possivelmente consolidadas com a ação do Sr. Kaltman;
v) Ajuizamento pelo Ministério Público Federal, no dia 11 de dezembro de 2014, de ações criminais contra diversas pessoas, dentre as quais o ex-Diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e outros gestores de empresas, por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Entretanto, considerando o dever de informar e agindo com diligência e transparência, a Companhia está divulgando informações relativas aos indicadores operacionais e algumas informações econômico-financeiras que acreditamos que não são afetadas pelos potenciais ajustes decorrentes da “Operação Lava Jato”. Essas informações não foram revisadas pelos nossos auditores independentes.