@luqteixeira
Minérios são de propriedade da União, sendo que o minerador tem concessão de lavra para exploração. Mesmo que vc encontre qualquer minério numa área sua, se explorar sem a concessão, pode se preparar pra uma "visitinha" da PF.
O petróleo tem uma lei específica (9.478/97), mas parece que o sistema é parecido. O artigo 26 diz:
"A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes."
Então as reservas ainda não são de propriedade da concessionária.
Bom, é oq entendi.
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