Categoria: Concessões de Blocos Exploratórios no Pré-Sal
Escrito por F. Jimenez
4 de Setembro, 2013 - por Fernando Busquet - PreSalt.com - Notícias do Pré-Sal - Fontes: PreSalt.com News, ANP e Petrobras
Os aperfeiçoamentos são bastante importantes e devem ser bem recebidos pelas empresas interessadas em alguns pontos e em outros nem tanto, principalmente a Petrobras (NYSE: PBR, NYSE: PBR.A, SAO: PETR3, SAO: PETR4) que já é sócia e operadora, por lei, com 30%, fora o que ela possa adquirir dos 70% restantes fazendo parte de algum Consórcio ou sozinha, o que é improvável.
Estes aperfeiçoamentos foram feitos no Edital e no Contrato de Partilha da 1ª Rodada do Pré-Sal, pela ANP (Agência Brasileira de Petróleo, Gás Natural e Bio-Combustíveis) e o MME (Ministério Brasileiro de Minas e Energia), seguindo sugestões do período de Consulta e Audiência Públicas.
Em uma primeira análise, a modificação que pode ser a mais significativa para a Petrobras e para as empresas interessadas, a primeira vista, é a referida na Cláusula 5ª do Capítulo II do Contrato de Partilha, que trata da Recuperação do Custo em Óleo da Fase de Produção.
Agora a recuperação dos custos dos investimentos na fase exploratória será feita com 50% da receita bruta gerada a partir da primeira produção de petróleo até que estes custos sejam totalmente cobertos, não tendo mais a limitação anterior de 50% nos primeiros dois anos a partir do primeiro óleo e 30% nos seguintes.
Isto dá um folego maior para novos investimentos. Esta alteração é importante para a empresa pois acelera a recuperação de investimentos. Para o governo é importante pois, provavelmente, fará com que as empresas acelerem os investimentos na fase exploratória objetivando a produção de petróleo o mais rapidamente possível, uma boa modificação para ambos.
A mesma cláusula 5ª, remetendo ao Anexo VII, determina que compõem o Custo em óleo os gastos relativos às atividades de Exploração e Avaliação, Desenvolvimento, Produção, Desativação das Instalações, e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, seguindo termos da Cláusula 7ª do Contrato.
E, como principal sugestão que não foi acatada, está a que se refere à Correção Monetária do Custo em Óleo. As potenciais empresas investidoras queriam que se pudesse fazer a correção monetária dos gastos referidos acima, segundo elas essa Correção Monetária seria necessária para atualizar os valores dos gastos à valores presentes no momento em que começassem a recuperar os investimentos a partir da primeira produção de petróleo.
Como a maturação dos projetos, até chegar à produção, pode levar de 5 a 10 anos, segundo as diversas manifestações do mercado, a perda pela não correção dos valores pode ser bastante significativa. Por ai também se pode avaliar que quanto mais rápido se chegue a fase de produção menos perda terão. Talvez este seja objetivo do Governo ao não acatar esta demanda das empresas.
