FATO RELEVANTE
REFAZIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2020 – A Petro Rio S.A. (a “Companhia” ou “PetroRio”) (B3: PRIO3) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em atendimento à Instrução CVM n° 358, de 03 de janeiro de 2002, que o Conselho de Administração da Companhia aprovou:
(i) A ratificação da contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“EY”) para a prestação de serviços de auditoria externa e independente das demonstrações financeiras anuais (“DFs”) referentes aos exercícios findos em 31.12.2019 e 31.12.2018, em substituição à Lopes, Machado Auditores (“BKR”), adicionalmente aos serviços referidos no Comunicado ao Mercado de 31 de março de 2020;
(ii) O refazimento das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, com reapresentação do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, ajustadas em função de discussões havidas no âmbito dos trabalhos da empresa de auditoria independente EY;
(iii) Em decorrência dos ajustes nas demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31.12.2019 e 31.12.2018, o refazimento dos formulários de informações trimestrais referentes aos períodos de três e seis meses encerrados em 30 de junho de 2019 e 30 de junho de 2020, e período de três meses findo em 31 de março de 2020.
1. Informações sobre o refazimento das Demonstrações Financeiras
Os ajustes mencionados acima foram levantados em discussões com o novo auditor independente da Companhia (EY). A administração da Companhia entende que, para uma melhor apresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, determinados itens das demonstrações financeiras da PetroRio devem ser ajustados, sendo os mais relevantes os seguintes: (a íntegra dos ajustes pode ser encontrada nas demonstrações financeiras reapresentadas):
(1) Alocação de preço na aquisição de ativos (PPA) (2019)
O laudo utilizado na alocação do preço pago pela aquisição dos ativos do Campo de Frade emitido por companhia especializada terceirizada continha um erro pois considerava o passivo de abandono de forma duplicada. O laudo foi reemitido para correção do erro e o valor correto deve ser ajustado.
(2) Debêntures (2019)
Em atendimento ao CPC 48 - parágrafo 4.2.1, item (a), o ajuste no valor da variação do valor justo por meio de resultado das opções embutidas no contrato de debêntures conversíveis deve ser registrado.
(3) Taxa de desconto da Provisão de Abandono (2018 e 2019)
Ajuste nas taxas para desconto dos valores em dólar da provisão de abandono, em atendimento ao CPC 12 - parágrafos 27 e 33. A revisão do item apontou que a taxa livre de risco + prêmio de risco deveria ter alteração de taxas.
(4) Taxa de desconto para contratos em reais do passivo de IFRS 16 (CPC 06(R2)) (2019)
Revisão das taxas de desconto utilizadas para contratos em reais de 5,63%a.a. para 10%a.a., atendendo ao CPC 06 (R2) e Ofício-circular CVM/SNC/SEP 02/2019.
(5) Impostos diferidos ativos sobre diferenças temporárias e sobre prejuízo fiscal (2018 e 2019)
Registro da totalidade dos impostos diferidos ativos sobre diferenças temporárias em atendimento ao parágrafo 24 do CPC 32.
De mesma forma, registro dos saldos de impostos diferidos sobre prejuízo fiscal, com base nas projeções das Companhias do grupo, em atendimento estrito ao CPC 32 - parágrafos 34, 35 e 36.
(6) Reclassificações para melhor apresentação (2018 e 2019)
Impostos diferidos: Apresentação de forma líquida, dos impostos diferidos ativo e passivo, em atendimento ao CPC 32 - parágrafos 72 e 74.
Ativo Imobilizado: Reclassificação para o imobilizado dos valores alocados em desenvolvimento, sobressalentes de emergência e manutenção de poços do campo de polvo antes registrados no intangível (acompanhando os saldos registrados quando da aquisição).
Outros ativos e passivos não relevantes: Reclassificações para melhor apresentação de ativos classificados em títulos e valores mobiliários, transferidos para caixa e equivalentes de caixa e ajuste de avaliação patrimonial, parcelas entre curto e longo prazo de empréstimos e valores de provisão para contingências trabalhistas, reclassificados para depósitos judiciais e contas a pagar.
Os ajustes geraram impacto positivo de R$ 206,4 milhões no resultado de 2019. Com isso, o lucro líquido consolidado de 2019 alcançou R$ 842,3 milhões. Importa mencionar que os ajustes também estarão refletidos nos saldos comparativos.
As demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 2018, assim como as informações contábeis intermediárias relativas aos períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2020 e 30 de junho de 2019, ajustadas na forma acima, serão disponibilizadas em sua íntegra nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e da Companhia, para consulta pelos interessados.
2. Outras informações
Em função da aprovação do refazimento das demonstrações financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 2018, assim como das informações contábeis intermediárias para os períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2020 e 30 de junho de 2019, o Conselho de Administração autorizou a Diretoria a adotar todos os atos que se fizerem necessários à implementação das referidas matérias, incluindo a divulgação das informações trimestrais acima indicadas e do Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP relativo aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, mediante a remessa à CVM e à B3, onde a íntegra dos documentos poderá ser consultada.
A convocação da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, para deliberar, dentro de sua competência legal e estatutária, sobre as matérias aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, será realizada oportunamente e divulgada ao mercado juntamente com os documentos exigidos pela legislação aplicável.
Outrossim, com relação ao Formulário de Informações Trimestrais – ITR referente aos períodos de três e seis meses findos em 30.06.2020 (“ITR 2T20”), o qual continha ajustes que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações financeiras de 2019 e informações contábeis intermediárias para os períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2019, e objeto dos Comunicados ao Mercado de 03.08.2020 e 17.08.2020, dado o descrito acima, a Companhia informa o seu refazimento, bem como aproveita o ensejo para, em nome de maior transparência ao mercado, esclarecer determinadas imprecisões semânticas contidas no Comunicado ao Mercado de 03.08.2020, ainda que tais considerações estejam superadas pelo refazimento e subsequente reapresentação do ITR 2T20:
a) A Divulgação de Resultados 2T20, disponibilizada ao mercado em 04.08.2020, está sendo reapresentada para incorporar as informações atualizadas, derivadas das DFs, conforme indicado neste Fato Relevante;
b) Por meio do ITR 2T20, a Companhia não reapresentou demonstrações financeiras de 2017, 2018 e 2019 e informações trimestrais do primeiro trimestre de 2020, apenas determinados ajustes nos saldos comparativos referentes ao Balanço Patrimonial de 31.12.2019 e Resultados dos períodos de seis e três meses findos em 30.06.2019;
c) Tais ajustes foram decorrentes de erros identificados, cuja retificação foi considerada adequada pela Administração da Companhia, dessa forma, não houve aprovação de demonstrações financeiras pela EY no curso de seus trabalhos de revisão intermediária das informações financeiras trimestrais;
d) Os impactos financeiros relatados no referido Comunicado, encontram-se superados, no entendimento da Companhia, em função do refazimento das DFs e do próprio ITR 2T20.
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