bruno, sua resposta está contida no seguinte trecho da postagem do senesino:
"Caso o entendimento PERMANEÇA e seja TRANSITADO EM JULGADO,a empresa PODERÁ se utilizar dos valores provisionados para outros fins."
Não acompanhei o processo, mas como ainda cabe apelação/recurso por parte da União (e o fará, tenho certeza), a resposta é não, o assunto "não morreu". Ela continuará recolhendo judicialmente tal tributo.
Por enquanto, tudo continua na mesma para a PSSA.
Abço.
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