Ação do PSL

O que é "ação do PSL"?

leia o FAQ da empresa
aba FAQ ai em cima
e o mural
q tem MUITA coisa

Partido social liberal. Entrou com uma ação e após isso as ações já cairam 11 %.

O meu receio não é a redução em 11%, porque isso recuperamos, o problema é o que esta ação que será julgada pode acarretar para nós minoritários.

Eliane

Boa tarde,@eaoshiro,tudo bem ?

Não estava sabendo dessa ação movida pelo advogado do Partido Social Liberal. Depois de uma breve leitura a respeito me pareceu ser motivada pela concentração do mercado de planos de saúde por afinidade e administradores de benefícios com poder de barganha cada vez mais forte sobre as operadores de planos de saúde,pelo que entendi a intenção da ação é de fomentar uma maior competição nesse segmento em que a Qualicorp tem liderado e faz parte de um dos maiores riscos a que a empresa está sujeita que é o risco regulatório.

Se a ação vai ser acolhida ou não,eu não sei,mas,a possibilidade de uma alteração regulatória é sempre um risco.

O melhor a se fazer é questionar o ri a respeito para entender a visão oficial que eles tem a respeito e anotar para o seu estudo.

Encontrei no site de ri um comunicado ao mercado que o ri da empresa publicou a respeito dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade :

"Comunicado ao Mercado

Em razão dos questionamentos acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5756), a Qualicorp
S/A informa que a simples leitura da inicial é suficiente para constatar que a ação mencionada é uma
verdadeira aventura, sem qualquer fundamento jurídico e sem qualquer consistência numérica e atuarial.
O estranho objetivo da ação, é impossibilitar que associações de classe, órgãos públicos e companhias
exerçam a faculdade de contratar administradoras de benefícios especializadas, que são reguladas pela
ANS há 8 anos, mas defendem há mais de 20 anos os direitos e interesses de milhões de consumidores,
especialmente contra reajustes astronômicos no preço dos planos de saúde e rescisões unilaterais.
Referida ADI foi ajuizada por um partido político, o PSL, cuja representação no Congresso Nacional é de
3 Deputados Federais, e tem por escopo suspender e tornar inconstitucionais Resoluções Normativas da
Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editadas há anos, que observaram os ritos regulares
para sua publicação, inclusive precedidas de Consulta Pública.
Vale observar que a absurda tese, apresentada por este partido político, coincide com manifestações
públicas no mesmo sentido adotadas por duas operadoras de saúde, Seguros Unimed e Central Nacional
Unimed, que integram o mesmo grupo econômico. Vale acrescentar que as referidas operadoras –
ressalte-se que são apenas 2 dentre as 348 operadoras que compõem o Sistema Unimed –, se
encontram em litígios judiciais contra administradoras de benefícios que impediram, no próprio Judiciário,
rescisões unilaterais imotivadas de contratos (o que colocaria mais de 40.000 usuários em situação de
risco de continuidade de seus planos de saúde) e reajustes abusivos, em patamares superiores a 100%.
Essas 2 operadoras têm, portanto, interesse comercial privado direto na ADI proposta, em detrimento dos
interesses dos usuários dos planos de saúde.
Ações desta natureza não têm previsibilidade de julgamento em curto prazo, podendo se alongar por
anos até sua decisão definitiva.
A Qualicorp S/A tem convicção de que as normas em questão elaboradas pela ANS são absolutamente
necessárias para o equilíbrio das relações e têm função primordial na defesa dos interesses dos
consumidores.
São Paulo, 30 de agosto de 2017.
Qualicorp S.A.
Grace Cury de Almeida Gonçalves Tourinho
Diretora de Relações com Investidores"

Esse é o trecho mais importante da comunicação do ri :

"O estranho objetivo da ação, é impossibilitar que associações de classe, órgãos públicos e companhias
exerçam a faculdade de contratar administradoras de benefícios especializadas, que são reguladas pela
ANS há 8 anos, mas defendem há mais de 20 anos os direitos e interesses de milhões de consumidores,
especialmente contra reajustes astronômicos no preço dos planos de saúde e rescisões unilaterais.
Referida ADI foi ajuizada por um partido político, o PSL, cuja representação no Congresso Nacional é de
3 Deputados Federais, e tem por escopo suspender e tornar inconstitucionais Resoluções Normativas da
Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editadas há anos, que observaram os ritos regulares
para sua publicação, inclusive precedidas de Consulta Pública."

Se for entendido dessa maneira,as chances da ação poderiam se tornar menores,já que a legislação da ANS que regulamenta a atividade das administradoras de benefícios acabam trazendo vantagens ao usuário final em relação as operadoras de planos de saúde.

No entanto,ainda assim isso não diminui a possibilidade de um alteração futura da própria ANS nesse ou em qualquer outro sentido que possa mudar o ambiente competitivo em que hoje ela atua. Sempre considerar,mensurar e incluir em seu estudo a possibilidade do risco regulatório e caso aprecie o case da empresa,aceitá-lo.

Muito obrigada

Eliane

O PSL é "dominado" nacionalmente pelo grupo de Luciano Bivar, fundador da Excelsior Seguros. Eu fui pesquisar aqui porque lembrava que eles trabalhavam com plano de saúde, mas vi que a Excelsior Saúde foi vendida para a Amil em 2012. Então não sei se há algum interesse por trás da ação.

O fato é que nunca dá pra saber, o governo pode atrapalhar qualquer coisa (e ajudar também, aliás). Um setor muito regulado sempre vai estar mais sujeito a esse tipo de risco, ingerência política, tráfico de influência, eliminação de subsídios, etc. Não sei se é o caso aqui e provavelmente essa ação não deve ser vitoriosa, mas é o tipo de risco que sempre deve ser ponderado pelo investidor, como explicou mestre Senesino.

alguma novidade sobre o tema?

Manifestação da Procuradoria Geral da República nos autos do processo:

"Ante o exposto, a ação direta de inconstitucionalidade não
deve ser conhecida e merece ter seguimento negado, na forma do
art. 4o , caput, da Lei 9.868/1999, e do art. 21, § 1 o , do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal."

A manifestação da AGU também foi pela improcedência.

Dei uma lida na inicial e também me manifesto pela improcedência.

Tem conflito de interesse nessa questão por parte dos autores da ação,@InvestindoSempre.

O risco regulatório é bastante expressivo e deve sempre ser considerado e acompanhado com extrema atenção.