Pedido de tutela antecipada para que a América.

Pedido de tutela antecipada para que a América.

@valter.rufino
em 15/07/2014 10:13
Ministério Público Federal ajuíza ação para recuperação da ferrovia Santos-Cajati | Notícias de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão, Guarujá, Bertioga, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, Juquiá, Iguape, Ilha Comprida, Registro

O Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a América Latina Logística S.A. (ALL Holding) e a ALL Malha Paulista S.A. (antiga Ferrovias Bandeirantes S.A., Ferroban), concessionárias do trecho ferroviário Santos-Cajati, cumpram com suas obrigações contratuais e realize a manutenção integral da ferrovia.

O MPF quer que a Justiça Federal determine de imediato que a ALL, num prazo de 90 dias, promova a recuperação da infra e da superestrutura da via, colocando-a, no mínimo, em condições similares às encontradas no momento da concessão. Para isso, o MPF espera que, em caso de concessão de tutela antecipada por parte da Justiça Federal, a ALL estabilize a plataforma; restaure os dispositivos de drenagem; sinalize e revitalize as passagens de nível; reponha os trilhos retirados e reaplique os dormentes, entre outras medidas.

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