O ministro relator, Augusto Nardes, acatou sugestões da corte. Uma declaração de voto foi apresentada por Vital do Rêgo, que acompanhou relator e sugeriu ajustes. O acórdão definitivo foi construído na tarde de hoje (27) pelas assessorias dos ministros, enquanto a reunião ocorria.
Agência iNFRA