INDÚSTRIAS ROMI S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 56.720.428/0001-63
NIRE 35.300.036.751
B3: ROMI3
INDÚSTRIAS ROMI S.A.
A PUBLICLY HELD COMPANY
CNPJ 56.720.428/0001-63
NIRE 35.300.036.751
B3: ROMI3
FATO RELEVANTE
Êxito em processo
judicial tributário de
valor relevante
MATERIAL FACT
Favorable Outcome in a
tax lawsuit with material
value
Indústrias Romi S.A. (“Romi ou Companhia”),
conforme disposto na Instrução da Comissão
de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/02 e
respectivas alterações, comunica aos seus
acionistas e ao mercado em geral a decisão
favorável, com trânsito em julgado, do
mandado de segurança impetrado pela
Companhia em face da União Federal no ano
de 2006, objetivando a exclusão do valor do
ICMS devido da base de cálculo da
contribuição ao PIS e da COFINS.
Com o êxito, a Companhia está apta a
requerer o levantamento dos depósitos
judiciais realizados nos autos do Mandado
de Segurança, assim como iniciar o
procedimento de habilitação dos créditos,
referentes aos valores do PIS e da COFINS
correspondentes à exclusão do ICMS de sua
base de cálculo, no valor atualizado
aproximado de R$ 138 milhões (R$ 86
milhões referentes a depósitos judiciais e R$
52 milhões referentes a créditos tributários),
antes dos tributos incidentes, cujo impacto
no lucro líquido estima-se em
aproximadamente R$ 89 milhões, a ser
reconhecido nas Demonstrações
Financeiras da Companhia relativas ao 1º
trimestre de 2019, conforme as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
