Está na nota explicativa página 22.
Em13 de março de 2019, a Companhia obteve o trânsito em julgado de decisão favorável proferida na sua ação ordinária individual sobre o tema. Como consequência do trânsito em julgado da sua ação individual, a então obrigação presente oriunda de um evento passado deixou de ser considerada uma obrigação e, portanto, a Companhia reconheceu nas demonstrações financeiras do 1º Trimestre de 2019, os efeitos do êxito nesse processo judicial, que totalizaram R$138.008, antes dos impostos, sendo R$74.321 na rubrica de “Outras receitas (despesas) operacionais” e R$63.686 na rubrica de “Receitas financeiras”. O impacto no lucro líquido do período foi de R$105.564, já considerando os efeitos de imposto de renda e da contribuição social sobre o ganho, que foram reduzidos pela utilização de juros sobre o capital próprio, declarados em março de 2019, conforme Aviso aos Acionistas datado de 26 de março de 2019.
