https://cms.santander.com.br/sites/WRI/documentos/url-faq-spinoff-get/21-10-11_215041_faq+-+getnet.pdf#xd_co_f=ZGRiYmYyYjEtZjE4ZS00NGIyLWIxZjQtMzg5NDcxMWQzNjMw~22. Quais as implicações fiscais decorrentes da Cisão?
Resp.: Apresentamos a seguir um breve resumo dos impactos fiscais no Brasil do
recebimento pelos investidores das Units Getnet e Ações Getnet em decorrência da
Cisão. O resumo a seguir não aborda todas as possíveis implicações fiscais decorrentes
da legislação tributária brasileira. Recomendamos aos investidores que busquem
assessoria tributária profissional.
A entrega das Ações Getnet e Units Getnet aos seus respectivos titulares em decorrência
da Cisão não é um evento tributável. Apenas serão verificados efeitos fiscais quando da
alienação das Ações Getnet e Units Getnet pelos seus titulares, sendo o resultado
positivo tributado sob a forma de ganhos de capital. Para fins de apuração de eventuais
ganhos de capital tributáveis, será necessário atribuir às Ações Getnet e Units Getnet
um custo de aquisição.
O custo de aquisição detido em relação às Units Santander Brasil e Ações Santander
Brasil imediatamente antes da cisão deverá ser distribuído entre as Units Santander
Brasil/Ações Santander Brasil e as novas ações Getnet e Units Getnet, considerando o
percentual do patrimônio líquido cindido do Santander Brasil.
Considerando que, do total de patrimônio líquido do Santander Brasil (R$
79.182.876.305,29), foi cindido o valor de R$ 2.470.566.643,03, do valor total do custo
detido por cada acionista deveria ser alocado à proporção de 96,8578% às Units
Santander Brasil e Ações Santander Brasil remanescentes e 3,1422% às Ações Getnet e
Units Getnet.
O tratamento tributário aplicável na venda das Units Getnet e das Ações Getnet será,
de uma forma geral, o mesmo tratamento tributário aplicável às vendas das Units
Santander Brasil e Ações Santander Brasil.
Ressaltamos que o acima não se trata de uma recomendação tributária e que cada
investidor deve consultar assessoria tributária profissional.
