Enviei pro RI da empresa, até que a resposta foi ágil. Pra quem tiver curiosidade de ler:
"De acordo com o Estatuto Social da Sanepar, a deliberação sobre a distribuição de dividendos ou Juros sobre o Capital Próprio cabe ao Conselho de Administração e a aprovação dos mesmos cabe a Assembléia Geral Ordinária, que conforme a legislação é realizada anualmente, até o dia 30 de abril.
Com relação ao pagamento dos Dividendos ou Juros sobre o Capital Próprio, de acordo com o Estatuto Social, o mesmo deverá ser efetuado em até 60 (sessenta dias) após a realização da Assembléia Geral Ordinária.
Anexamos as partes do Estatuto Social que tratam sobre os Dividendos ou Juros sobre o Capital Próprio.
Art. 17 - Caberá ao Conselho de Administração:
m) deliberar sobre a distribuição de dividendos semestrais, bem como sobre possíveis pagamentos de juros a título de remuneração do capital próprio;
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA POLÍTICA DE DIVIDENDOS.
Art. 26 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações contábeis, em acordo com a legislação pertinente.
Art. 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda.
Parágrafo único - Os dividendos do exercício só serão distribuídos depois de efetuada a dedução da reserva legal, esta na base de 5% (cinco por cento) do lucro, até o máximo previsto em lei.
Art. 28 - Os acionistas têm direito de receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado de acordo com o disposto no art. 202 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76.
Parágrafo único - Por deliberação do Conselho de Administração poderão ser atribuídos juros sobre o capital próprio, conforme previsto na alínea “m”, do art. 17, deste Estatuto, os quais serão obrigatoriamente compensados na distribuição dos dividendos obrigatórios.
Art. 29 - Os dividendos serão pagos dentro do prazo máximo de sessenta dias, a contar da data de realização da Assembléia Geral que autorizar a sua distribuição, ou em conformidade com a deliberação da Assembléia, cabendo à Diretoria, respeitado esse prazo, determinar as épocas, lugares e processos de pagamento.
Parágrafo único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, reverterão em benefício da Companhia.
Permanecemos a disposição
Obrigado,
Sonival Bergamann
Assessoria de Relações
com Investidores - DRI
41 - 3330-3043"
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