Nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ("Companhia" ou "SABESP") vem a público informar que assinou hoje Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário com prazo de 30 anos com o Município de Santos, o terceiro maior operado pela Companhia.
Os principais destaques da negociação são:
1. Acordo de equacionamento da dívida do município com a Sabesp;
2. Garantia de recebimento das faturas dos próprios do município, por meio de quota parte do ICMS;
3. Investimento de aproximadamente R$ 450 milhões pela Companhia em Santos;
4. Repasse ao município, para que este execute investimentos em obras de saneamento ambiental e infraestrutura na cidade, sendo:
i. R$ 130 milhões divididos em cinco parcelas anuais; e
ii. 0,53% da receita auferida pela Companhia em Santos, líquida de Cofins e Pasep, a serem repassados trimestralmente ao longo do contrato.
São Paulo, 29 de Setembro de 2015.
