Fato Relevante
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e atualizações, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que na data de hoje, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) publicou a Deliberação ARSESP 484, que, entre outras medidas, decide:
a) A aplicação a partir de 11 de maio de 2014, do índice de reposicionamento tarifário de 5,4408% em relação às tarifas vigentes e o fator de eficiência anual (Fator X) de 0,9386%, a ser deduzido nos próximos reajustes tarifários anuais;
b) Permitir que a concessionária, face à situação atípica de seu mercado, devido à escassez hídrica e as medidas que vem adotando de estímulo à economia de água para assegurar o abastecimento, possa aplicar em data futura mais oportuna o índice de reposicionamento decorrente da revisão tarifária, procedendo-se ao recálculo e à atualização monetária dos valores aplicáveis, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro;
c) Que os próximos reajustes tarifários anuais deverão ocorrer em 11 de abril de 2015 e em 11 de abril de 2016 e a próxima revisão tarifária ocorrerá em 11 de abril de 2017;
d) Aprovar a seguinte fórmula de reajuste anual das tarifas, a ser aplicada durante o segundo ciclo tarifário:
P t = [1 + (IPCA – X)/100] * P t-1 - FAQ t
Onde
bullet Pt = é a tarifa média máxima a ser aplicada durante o ano t do segundo ciclo tarifário
bullet IPCA é a variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE (IPCA/IBGE) para o período de referência.
bullet X = é o percentual de eficiência a ser transferido aos usuários ao final de cada ano t do segundo ciclo tarifário, de 0,9386%, conforme definido na Nota Técnica Final nº RTS/004/2014.
bullet P t-1 = é a tarifa média máxima do ano tarifário anterior cujo valor inicial será o P0.
bullet FAQ t = é o fator de correção por qualidade, expresso em R$/m3 faturado, a ser definido e aplicado futuramente;
Adicionalmente, a Companhia informa que, em 16 de abril de 2014, o Conselho de Administração, nos termos do inciso VI do artigo 13 do Estatuto Social, levando em conta a possiblidade facultada pela Deliberação ARSESP 484, da Companhia aplicar índice de reposicionamento decorrente da revisão tarifária em data apropriada e oportuna à sua situação do seu mercado, deliberou pela postergação da aplicação do índice de reposicionamento em data oportuna até, no máximo, final de dezembro de 2014.
Além disso, o Conselho de Administração, visando preservar as condições de sustentabilidade econômico-financeira da Companhia, decidiu pela adoção de ajuste no orçamento de 2014 de R$ 900 milhões entre redução de despesas e diferimento de investimentos.
A íntegra da Deliberação ARSESP 484 esta disponível no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores.
São Paulo, 17 de abril de 2014.
Rui de Britto Álvares Affonso
Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores
