A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em atendimento à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e atualizações, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que protocolou junto a ARSESP os seguintes ofícios:
1) Postergação do Programa de Incentivo a Redução do Consumo de Água
Em 11 de dezembro de 2014 a Sabesp solicitou à ARSESP que o Programa de Incentivo a Redução do Consumo de Água tenha sua vigência postergada para o final de 2015, ou
até a normalização dos níveis dos reservatórios (aquele que ocorrer primeiro).
2)Tarifa de Contingência
Em 8 de dezembro de 2014 a Sabesp solicitou à ARSESP a implantação do mecanismo tarifário de contingência que consiste em acréscimos nas contas de água e esgoto da seguinte forma:
Aumento no consumo menor ou igual a 20% ? acréscimo de 20% sobre a conta de água e esgoto; e
Aumento no consumo maior que 20% ? acréscimo de 50% sobre a conta de água e esgoto.
Demais condições propostas para a Tarifa de Contingência:
A área de abrangência para a aplicação do mecanismo tarifário de contingência será a mesma para a concessão do Bônus, conforme Deliberações ARSESP 496/2014; 480/2014; 514/2014; e Comunicado SABESP 03/14;
As regras de bonificação autorizadas pela ARSESP por meio de suas Deliberações e Comunicado SABESP estão mantidas;
A média de consumo sobre a qual se verificará se houve acréscimo do consumo de água continuará sendo a dos meses de fevereiro/2013 a janeiro/2014;
O mecanismo tarifário de contingência será aplicado a todas as categorias de uso, ex-ceto para usuários com consumo menor ou igual a 10 m³ por mês;
Tanto os mecanismos tarifários de contingência propostos, quanto o programa de bonificação por redução de consumo, terão vigência até o final de 2015, ou até a normalização dos níveis dos reservatórios (aquele que ocorrer primeiro), de acordo com os cronogramas de leitura e entrega de contas da SABESP;
Criação de contas orçamentárias e contábeis com a finalidade de identificação e composição do saldo composto pela diferença entre os valores concedidos a título de bonificação e os valores decorrentes dos acréscimos motivados pelos aumentos de consumo;e
Destinação do saldo contábil e orçamentário para medidas de mitigação e gestão de crises derivadas da escassez de recursos hídricos.
A efetiva aplicação dos itens acima solicitados, somente terão efeito após deliberação da ARSESP.
