Nos termos da regulamentação em vigor, os administradores da Santos Brasil Participações S.A. comunicam ao mercado que em reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de dezembro de 2013, foi decidido declarar o crédito dos juros sobre o capital próprio referente ao período de janeiro a dezembro de 2013 no valor bruto de R$ 68.445.000,00 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), observadas as condições abaixo relacionadas:
1.Os juros sobre capital próprio ora declarados baseiam-se nos lucros projetados no mesmo período;
2.Os juros sobre capital próprio declarados no exercício de 2013 poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios a serem eventualmente declarados com base no balanço levantado em 31.12.2013;
3.São contempladas todas as ações de emissão da Santos Brasil Participações S.A., sendo 454.629.482 ações ordinárias e 211.457.072 ações preferenciais;
4.Os valores brutos do crédito de R$ 0,102756916 por ação, e R$ 0,513784580 por Unit, sendo que uma Unit é composta por 01 ação ordinária e 04 ações preferenciais;
5.Os valores líquidos do crédito de R$ 0,087343379 por ação, e R$ 0,436716895 por Unit, considerando a retenção do Imposto de Renda na Fonte – IRRF à alíquota de 15%, exceto para os acionistas imunes ou com tributação diferenciada segundo a legislação vigente;
6.A data de 18 de dezembro de 2013, como data de posição acionária para o cálculo;
7.A data de 19 de dezembro de 2013, para considerar as ações “ex-direitos sobre Capital Próprio” esses juros sobre o capital próprio;
8.A data de 26 de dezembro de 2013, como data limite para que os acionistas imunes ou com tributação diferenciada apresentarem a prova de tal condição;
9.A data de 30 de dezembro de 2013, como data de contabilização do crédito;
10.A data de 08 de abril de 2014, para o início dos pagamentos.
Para os fins do estabelecido no item 8 acima, é solicitado aos acionistas imunes ou com tributação diferenciada segundo a legislação vigente que apresentem, até 26 de dezembro próximo, no horário comercial das 9:00h às 18:00h, à administração da companhia, na sede social, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha nº 387, 2º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, prova de tal condição.
São Paulo, 17 de dezembro de 2013
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
