Desde o 3T14, a contabilidade IFRS da empresa mudou. Com a garantia que os valores aos quais a empresa tem direito por ocasião do reajuste tarifário anual serão pagos pelo governo, faça chuva, sol ou trovoada, a contabilidade IFRS permite que estes valores sejam computados no balanço patrimonial e DRE. A RAP (receita anual permitida) é reajustada anualmente pelo indexador estipulado no contrato de concessão e é aumentada por investimentos realizados no exercício. No caso da TAEE, o reajuste ocorre no 3T. É por isto que, historicamente, os resultados do 3T são muito melhores do que os demais ... Agora, não será mais assim. Os valores a a serem acrescidos à RAP nominal são constabilizados mes-a-mes. A DRE retrata esta atualização contínua e a consequência é que a volatilidade nos resultados acaba sendo eliminada. No 2T15, o impacto no lucro líquido IFRS x regulatório foi de +R$ 54 milhões. No 1T15 havia sido R$ 23 milhões,
Atualmente, a Taesa detém 28 concessões ou participações, sendo 23 da categoria II e 5 da categoria III. As concessões da categoria II são aquelas leiloadas entre 1999 e novembro de 2006 com contratos de 30 anos, receitas anualmente ajustadas pela inflação (IGP-M) e que serão reduzidas pela metade no 16º ano de operação, não estando sujeitas à revisão tarifária. As concessões da categoria III são aquelas outorgadas depois de novembro de 2006 com contratos de 30 anos, receitas anualmente ajustadas pela inflação (IPCA), porém sujeitas à revisão tarifária.
A RAP atual é de R$ 2,157 bilhões. Nos valores atuais, o impacto da redução nas concessões de categoria II são os seguintes:
2015: nenhum
2016: R$ 75 milhões
2017: R$ 29 milhões
2018: R$ 527 milhões
2019: R$ 120 milhões
2020: R$ 175 milhões
2021: nenhum
2022: R$ 110 milhões
2023: R$ 47 milhões
2024 e adiante: nenhum
Isto dá um total de aprox. R$ 980 milhões, ou uma média anual de R$ 110 milhões até 2024. Isto dá algo em torno de somente 350km em novas concessões, em média, por ano! Acho que a empresa não terá a mínima dificuldade em substituir a RAP que perderá ano-a-ano, com a RAP de novas concessões.
As primeiras concessões a vencerem são em 2030! Um raciocínio semelhante pode ser feito ... e quando as concessões começarem a vencer, alguém terá que operá-las e ser remunerado para tal.
A redução de 50% da RAP aos 15 anos de concessão já está contabilizada no balanço patrimonial e na DRE de acordo com o IFRS! Veja o que está escrito nas Notas Explicativas:
"a) Ativo financeiro - A Companhia mensura o ativo financeiro no início da concessão ao valor justo e posteriormente o mantém ao custo amortizado. No início de cada concessão, a Taxa de Remuneração do Ativo Financeiro - TRAF é estimada pela Companhia por meio de componentes internos e externos de mercado. A TRAF é estimada por concessão e utilizada para remunerar o ativo financeiro da referida concessão.
O saldo do ativo financeiro reflete o valor do fluxo de caixa futuro descontado pela TRAF da concessão. São consideradas no fluxo de caixa futuro as estimativas da Companhia na determinação da parcela mensal da RAP que deve remunerar a infraestrutura e a indenização que se espera receber do Poder Concedente no fim da concessão. O valor indenizável é considerado pela Companhia como o valor residual contábil no término da concessão.
A Companhia utiliza os seus resultados históricos como base para determinação de suas estimativas, levando em consideração o tipo de concessão, a região de operação e as especificidades de cada leilão.
A partir de 1º de julho de 2014, a Companhia revisou a estimativa do fluxo de caixa futuro do ativo financeiro no que diz respeito ao reconhecimento dos efeitos inflacionários. Tais efeitos passaram a ser reconhecidos mensalmente e não mais anualmente, com base nos índices de IGP-M e IPCA do mês anterior ao mês de competência. A mudança na estimativa contábil é resultante de uma maior experiência com relação ao reajuste anual tendo como base as resoluções homologatórias da ANEEL."
Foi feita a seguinte pergunta ao RI da empresa:
A receita mensal, como contabilizada hoje pelo IFRS, já leva em consideração os cortes de 50% na RAP após os 15 anos das concessões da categoria II?
ou
O corte de 50% na RAP após os 15 anos das concessões da categoria II já impacta a Receita IFRS hoje ou só impactará a Receita IFRS no momento em que a redução da RAP for efetivada?
O RI respondeu:
Primeiramente, agradecemos o contato.
A partir de 2010 todas as empresas tiveram que divulgar seus resultados com base nas normas internacionais de contabilidade (IFRS), e com base nisso, o valor da RAP não tem efeito direto no resultado na Companhia, ou seja, a redução de 50% no 16º ano não aparecerá no resultado contábil da Companhia e sim no efeito caixa.
Caso necessite de mais informações, a equipe de RI da Taesa se coloca à disposição.
Atenciosamente,
Relações com Investidores
Taesa - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
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