FAQ Transmissão TAESA
1) Como é feita a remuneração pela transmissão de energia no Brasil?
As empresas de transmissão de energia no Brasil recebem receitas (RAP) com base na disponibilidade da linha, portanto, não dependem do volume de energia transmitido. Como, a TAESA é so transmissão, então, para ela o que importa é ter a linha para disponibilizar.
2) Como é feito o reajuste dos contratos de transmissão?
Existem 3 categorias de concessão de transmissão de energia no Brasil. A categoria I é composta pelas concessões outorgadas antes de 1999 que foram renovadas em 2012 por mais 30 anos. As concessões da categoria II são aquelas leiloadas entre 1999 e novembro de 2006 com contratos de 30 anos, receitas anualmente ajustadas pela inflação (IGPM) e que serão reduzidas pela metade no 16º ano de operação, não estando sujeitas à revisão tarifária. As concessões da categoria III são aquelas outorgadas depois de novembro de 2006 com contratos de 30 anos, receitas anualmente ajustadas pela inflação (IPCA), porém sujeitas à revisão tarifária
3) Como são os contratos da TAESA?
Atualmente, a Taesa detém 28 concessões ou participações, sendo 23 da categoria II e 5 da categoria III, totalizando 9.884 km de linha com tensões entre 230 e 500 kV.
4) Qual foi o ultimo reajuste autorizado?
No dia 30 de Junho de 2014, a ANEEL publicou a resolução 1.756 com a Receita Anual Permitida das
concessões de Transmissão para o ciclo 2014-2015. As concessões ajustadas pelo IGPM sofreram um
reajuste de 7,8% e as concessões ajustadas pelo IPCA sofreram um reajuste de 6,4%.
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