Prezados @Bastter, @Buy_and_hold64 e demais interessados,
Conforme Proposta da Administração da empresa sobre as matérias a serem apreciadas na AGE, em 16/11/2023: (site
ENET IPE - Assembleia\AGE\Proposta da Administração)
"[...]
1.1. REDUÇÃO DO CAPITAL sONciaL DA COMPANHIA
Nos últimos exercícios sONciais, e em decorrência da crise que assolou o mercado imobiliário
brasileiro nos últimos anos, a Companhia vem experimentando sucessivos prejuízos que,
conforme apurado em suas Informações Financeiras Trimestrais, referentes ao período de três
meses, encerrado em 30 de junho de 2023, perfazem o montante de R$419.475.577,11
(quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e
sete reais e onze centavos).
A Lei das Sociedades por Ações e a regulamentação da CVM determinam que diante da existência
de prejuízos acumulados a Companhia fica impedida de realizar a distribuição de dividendos ou
de juros sobre capital próprio a seus Acionistas, bem como fica impedida de adquirir ações de
sua própria emissão.
Dessa forma, tendo em vista a existência de prejuízos acumulados, e conforme lhe faculta o
artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, a Administração da Companhia propõe aos
Acionistas, que seja aprovada a redução do capital sONcial da Companhia no valor de
R$419.475.577,11 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil,
quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos), sem o cancelamento de ações, mantendo-se
inalterado os respectivos percentuais de participação dos Acionistas no capital sONcial da
Companhia, para absorção dos prejuízos acumulados conforme apurado nas Informações
Financeiras Trimestrais, referentes ao período de três meses, encerrado em 30 de junho de 2023.
[...]
a) Informar o valor da redução e do novo capital sONcial
O capital sONcial da Companhia, na data desta Proposta da Administração, é de
R$1.330.204.378,49 (um bilhão, trezentos e trinta milhões, duzentos e quatro mil, trezentos e
setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), dividido em 123.094.246 (cento e vinte e três
milhões, noventa e quatro mil e duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas,
escriturais e sem valor nominal.
A redução proposta pela Administração da Companhia é de R$419.475.577,11 (quatrocentos e
dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e onze
centavos), correspondente ao valor dos prejuízos acumulados reconhecidos nas Informações
Financeiras Trimestrais, referentes ao período de três meses, encerrado em 30 de junho de 2023.
Em razão disso, caso aprovada pelos Acionistas a redução proposta, o capital sONcial da Companhia
passará a ser de R$910.728.801,38 (novecentos e dez milhões, setecentos e vinte e oito mil,
oitocentos e um reais e trinta e oito centavos), dividido em 123.094.246 (cento e vinte e três
milhões, noventa e quatro mil e duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas,
escriturais e sem valor nominal.
b) Explicar, pormenorizadamente, as razões, a forma e as consequências da redução
A redução de capital sONcial ora proposta tem como objetivo principal promover a absorção dos
prejuízos acumulados reconhecidos nas Informações Financeiras Trimestrais, referentes ao
período de três meses, encerrado em 30 de junho de 2023.
A redução de capital sONcial para absorver prejuízos acumulados mediante lançamento contábil
que debita o montante reduzido à conta “capital sONcial”, creditando-se valor igual à conta
“prejuízos acumulados”.
A administração da Companhia entende que a redução de seu capital sONcial, na forma como foi
proposta, poderá proporcionar benefícios adicionais aos Acionistas, tais como viabilizar futuras
distribuições de dividendos, a depender da apuração de lucro pela Companhia em exercícios
futuros, bem como restabelecer a situação de equilíbrio entre o nível de capital e o patrimônio
da Companhia.
[...]
d) Informar, conforme o caso: (a) o valor da restituição por ação; (b) o valor da
diminuição do valor das ações à importância das entradas, no caso de capital não
integralizado; ou (c) a quantidade de ações objeto da redução
Não aplicável, tendo em vista que a redução do capital sONcial ora proposta contempla somente a
redução da expressão monetária do Capital sONcial da Companhia para absorção dos prejuízos
acumulados pela Companhia, sem redução do número de ações que o integram e sem restituição
de qualquer valor aos Acionistas da Companhia."
