Anatel aprova Termo de Ajustamento de Conduta da TIM

Anatel aprova Termo de Ajustamento de Conduta da TIM

@senesino
em 22/08/2019 17:10
"Anatel aprova TAC da TIM


TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “TIM”) (B3: TIMP3; NYSE: TSU), em conformidade com o artigo 157 da Lei nº 6.404 e com as disposições da Instrução CVM nº 358, comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e a outras partes interessadas que:

Seguindo a informação já divulgada nas demonstrações financeiras da Companhia na nota 24 e4, a mesma vinha negociando desde junho de 2018 com o regulador do setor (ANATEL), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Portanto, na presente data, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, o TAC da TIM.

O acordo abrange um valor de referência das sanções de R$ 627 milhões. O Compromisso a ser assumido pela TIM prevê ações de melhorias em três pilares de atuação - experiência do cliente, qualidade e infraestrutura - por meio de iniciativas associadas a aprimoramentos no processo de licenciamento das estações, uso eficiente de recursos de numeração, evolução dos canais digitais de atendimento, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço de redes de transporte e de acesso.

Além disso, contempla o compromisso adicional de levar banda larga móvel, por meio da rede 4G, a 366 municípios com menos de 30 mil habitantes assim alcançando mais de 3,4 milhões de pessoas.

A nova infraestrutura será implementada em três anos - sendo mais de 80% nos primeiros dois anos – estando garantido pela Companhia o regime de compartilhamento com as demais prestadoras.

O TAC da TIM segue o Decreto n° 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, com priorização de atendimento de localidades que não possuam esta estrutura. O TAC ainda precisa passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o valor de referência poderá ser corrigido, de acordo com a regulamentação aplicável.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados, nos termos da regulamentação em vigor.





Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019.

Adrian Calaza
Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores
TIM Participações S.A."




@senesino
em 22/08/2019 17:12
"O Compromisso a ser assumido pela TIM prevê ações de melhorias em três pilares de atuação - experiência do cliente, qualidade e infraestrutura - por meio de iniciativas associadas a aprimoramentos no processo de licenciamento das estações, uso eficiente de recursos de numeração, evolução dos canais digitais de atendimento, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço de redes de transporte e de acesso.

Além disso, contempla o compromisso adicional de levar banda larga móvel, por meio da rede 4G, a 366 municípios com menos de 30 mil habitantes assim alcançando mais de 3,4 milhões de pessoas.

A nova infraestrutura será implementada em três anos - sendo mais de 80% nos primeiros dois anos – estando garantido pela Companhia o regime de compartilhamento com as demais prestadoras.

O TAC da TIM segue o Decreto n° 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, com priorização de atendimento de localidades que não possuam esta estrutura. O TAC ainda precisa passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o valor de o valor de referência poderá ser corrigido, de acordo com a regulamentação aplicável. O acordo abrange um valor de referência das sanções de R$ 627 milhões."
#1 de 2
@senesino
em 22/08/2019 19:36
Uma demonstração da intensidade do risco regulatório desse segmento.
#2 de 2

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