Celebração do TAC com a Anatel

Celebração do TAC com a Anatel

@Faguine
em 25/06/2020 16:11
Na presente data, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a celebração de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a TSA, após
deliberação final do Regulador na 8ª Reunião Extraordinária de seu Conselho Diretor, ocorrida ontem.

O acordo abrange sanções que totalizam um valor de aproximadamente R$ 639 milhões, que serão
arquivadas em função de compromissos representados em ações de melhoria de qualidade e
experiência do cliente, evolução dos canais digitais de atendimento, redução dos índices de
reclamação, bem como incremento de infraestrutura de rede em mais de 2.000 localidades.

A Subsidiária também assumiu o compromisso adicional de levar banda larga móvel, por meio da rede
4G, à cerca de 350 municípios com menos de 30 mil habitantes. Três milhões de pessoas serão
beneficiadas nas regiões Nordeste, Norte, norte de Minas Gerais e em Goiás, em cidades onde a
tecnologia de quarta geração ainda não está disponível.

A nova infraestrutura será implementada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos.

https://ri.tim.com.br/Download/TIM---Comunicado-ao-Mercado---Celebracao-TAC-ANATEL?=8polEM510DeAPR9fysJRXA==&idcanal=7K4uEYSdi63ueCEiCvWi0A==
@senesino
em 25/06/2020 17:06
Mais um TAC, o risco regulatório é sempre o maior.
#1 de 4
@GoChiefs
em 25/06/2020 21:41
@senesino não entendi. Pelo que eu li foi o primeiro TAC da Anatel. Isso não mostra um maior compromisso da empresa com compliance?
#2 de 4
@senesino
em 25/06/2020 23:29
Não é o primeiro,na verdade, se você procurar aqui no mural verá alguns. Na verdade se você prestar atenção no nome Termo de Ajustamento de Conduta,já começa a te dar uma ideia de que trata-se de algo que a cia deveria estar fazendo e não o fez. Uma multa por isso foi estabelecida e também um prazo para que pudesse ser convertida em determinadas ações como as que lemos em um determinado período de tempo,caso contrário a empresa deve pagar em dinheiro essa multa. Sempre relativos a melhoria da qualidade dos serviços prestados e aumento da abrangência da área de cobertura.

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

"O TAC visa adequar a conduta das empresas signatárias às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos a ela imputados, com eficácia de título executivo extrajudicial."
#3 de 4
@senesino
em 25/06/2020 23:34
Nesse que link você verá o TAC anterior,abri um tópico aqui com o nome Termo de Ajustamento de Conduta em que você lerá o teor do anterior.
#4 de 4

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