Dilma lança novo Código de Mineração às 11 horas
Brasília, 18/06/2013 - A presidente Dilma Rousseff lança nesta manhã a proposta de um novo marco regulatório para a mineração. Em discussão há quase cinco anos dentro do Executivo, o novo Código de Mineração vai substituir as regras atuais, que constam do Decreto-Lei nº 227, de 1967. Com a legislação renovada, a intenção do governo é modernizar o setor e impulsionar os investimentos das mineradoras no Brasil já a partir do segundo semestre.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei, o que - diferentemente de Medida Provisória - permite uma tramitação mais tranquila e uma discussão mais aprofundada da matéria pelos parlamentares.
A mudança na legislação vai fixar, entre outros pontos, novos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como "royalty da mineração". Pelo novo texto, segundo antecipou o Estado no fim de maio, a CFEM terá alíquotas elevadas para quase todos os minerais. No caso do minério de ferro, por exemplo, a CFEM vai saltar de 2% para 4%, passando a incidir sobre a receita bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. O novo texto também prevê a realização de licitações. Hoje, as empresas recebem apenas autorizações ou permissões para explorar as jazidas e lavras.
A cerimônia de lançamento do Novo Marco Regulatório da Mineração está marcada para as 11 horas e ocorrerá no Palácio do Planalto. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e vários outros estarão no evento, além de empresários e executivos.
À tarde, o Ministério de Minas e Energia (MME) promoverá um workshop sobre as novas regras propostas - mais um sinal de que, agora, o governo parece querer apostar mais no debate para a aprovação do projeto. O Workshop sobre o Novo Marco da Mineração começa às 15 horas na sede do MME, em Brasília. (Luci Ribeiro - luci.ribeiro@estadao.com)
