"A Vivara Participações S.A. (“Companhia” ou “Vivara”), em atendimento ao disposto no
artigo 157, § 4.º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das S.A.”) e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 44, de 23 de
agosto de 2021, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o
quanto segue.
A Companhia é beneficiária de incentivos fiscais para a fabricação de seus produtos no
estado do Amazonas, com destaque ao crédito estímulo do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMS”).
O benefício do crédito estímulo do ICMS encontra previsão na Lei Estadual nº 2.826, de
29 de setembro de 2003 (“Lei 2.826”), que regulamenta a Política Estadual de Incentivos
Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado do Amazonas.
Em 23 de dezembro de 2021, foi sancionado pelo Governador do Estado do Amazonas
a Lei nº 5.750 (“Lei 5.750”) que alterou, dentre outras provisões da Lei 2.826, o prazo de
vigência dos incentivos fiscais dos quais a Companhia é beneficiária, para até 31 de
dezembro de 2032.
A Companhia acredita, como beneficiária do crédito estímulo do ICMS no Estado do
Amazonas, que as alterações trazidas pela Lei 5.750 têm potencial de fomentar seu
crescimento, com impacto positivo nos resultados da Companhia nos próximos anos.
Por fim, a Companhia reafirma o seu compromisso de manter os acionistas e o mercado
em geral informados acerca do andamento deste e de qualquer outro assunto de
interesse do mercado.
São Paulo, 03 de janeiro de 2022.
Otavio Chacon do Amaral Lyra
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores"
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