Acordo para Solução de Controvérsia

Acordo para Solução de Controvérsia

@senesino
em 05/10/2023 00:00
"A Telefônica Brasil S.A. ("Companhia"), na forma e para os fins da Resolução CVM nº 44/2021, em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 19 de setembro de 2022, em 03 de outubro de 2022 e em 04 de outubro de 2022, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Tribunal da Câmara de Arbitragem do Mercado homologou o acordo com relação ao Ajuste Pós-Fechamento (conforme definido no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças), celebrado, de um lado, entre a Companhia, a TIM S.A. e a Claro S.A. (“Compradoras”), e de outro, a Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (“Vendedora” e, em conjunto com as Compradoras, as “Partes”) (“Acordo”), como forma de colocar fim à controvérsia entre as Partes e ao procedimento arbitral relacionado ao Ajuste Pós-Fechamento. Dessa forma, o preço final da parcela UPI Ativos Móveis atribuída à Companhia, considerando o Ajuste Pós-Fechamento negociado no Acordo, é de R$5.128.817.200,82 (“Preço Final Ajustado Telefônica”), tendo como referência a data do fechamento, dos quais R$4.884.587.810,30 já foram pagos pela Companhia em 20 de abril de 2022 e o montante remanescente foi pago mediante o levantamento, pela Vendedora, de metade do Valor Retido Telefônica.
 
A Companhia informa, ainda, que levantou a parcela remanescente correspondente à metade do Valor Retido Telefônica depositado perante a Câmara Arbitral (equivalente a R$244.229.390,52 na data de fechamento, acrescido de juros e/ou correção monetária incidentes).
 
Em razão do Acordo, serão encerradas todas as pendências e litígios existentes entre a Companhia e a Vendedora com relação à aquisição da UPI Ativos Móveis."

Atenciosamente,
Telefônica Brasil
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