"Em 13 de setembro de 2011, os conselhos de administração das companhias aprovaram, ad referendum das Assembleias Gerais das Companhias que deliberaram sobre a matéria, a minuta do Protocolo a ser celebrado entre a Vivo Part. e a Telesp, o qual previa a incorporação da Vivo Part. pela Companhia. Foi esclarecido e consta do Protocolo que a incorporação não acarretou no aumento de capital da Companhia, dado que o patrimônio da incorporada, subsidiária integral da Companhia, já está refletido no patrimônio da Companhia, não havendo pelo mesmo motivo relação de substituição de participações societárias dos não controladores da Vivo Part. por ações da Companhia, sendo considerada desnecessária, portanto, a avaliação dos patrimônios líquidos a preços de mercado para fins do artigo 264 da Lei nº 6.404/76, conforme recentes entendimentos da Comissão de Valores Mobiliários. Foi aprovada a contratação de empresa especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. para avaliação do patrimônio líquido da Vivo Part. a ser incorporado pela Companhia. A Vivo Part. foi avaliada, nos termos do disposto no artigo 227 da Lei 6.404/76, pelo seu valor contábil, na data base de 31 de agosto de 2011, pela Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 61.366.936/0001-25, "ad referendum" dos acionistas das Companhias, sendo apurado o valor do patrimônio da Vivo Part. (considerado o aporte dos estabelecimentos comerciais, incluindo seus bens e direitos, que compõem a operação de telefonia móvel no Estado de Minas Gerais realizado na Vivo S.A., referido no Fato Relevante de 14 de junho de 2011) em R$ 10.293.315.101,48 (dez bilhões, duzentos e noventa e três milhões, trezentos e quinze mil, cento e um reais e quarenta e oito centavos).. Em 01/10/2011, foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Vivo Participações S.A., a transferência de bens e direitos relativos a operação de SMP no Estado de Minas Gerais para a Vivo S.A., a qual passou a ser a prestadora desses serviços naquele Estado.
Em Assembleias Gerais Extraordinárias da Vivo Participações S.A. e da Companhia,, ambas realizadas em 03/10/2011, foi aprovado Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação da Vivo Part. pela Companhia, celebrado em 13/09/2011, o qual prevê a incorporação da Vivo Part. pela Companhia, com a conseguinte extinção da Vivo Part., Na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada Na mesma ocasião, em 03/10/2011, foi aprovada também a alteração da denominação social da Companhia para Telefônica Brasil S.A., sendo alterado o Estatuto Social da Companhia para adequação ao quanto deliberado. A reestruturação societária em questão foi objeto de aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL."
#12 de 15