A Telefônica Brasil S.A. (“Companhia”) (B3: VIVT3; NYSE: VIV), na forma e para fins do disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do disposto na Resolução da CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 15 de fevereiro de 2023 e 17 de setembro de 2023, que, em 18 de setembro de 2023, foi disponibilizado para acesso público, no âmbito do processo administrativo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”), o Acórdão nº 218 (“Acórdão”) por meio do qual a ANATEL concedeu, mediante imposição de condicionantes, anuência prévia para que a Companhia efetue uma ou mais reduções de seu capital sONcial atual (R$ 63.571.415.865,09) em um valor máximo total de até R$5 bilhões (cinco bilhões de reais) (“Reduções”). As Reduções poderão ocorrer durante o período de validade de referida anuência prévia, que tem duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do Acórdão no Diário Oficial da União, prorrogável, a pedido da Companhia, uma única vez, por igual período, mantidas as mesmas condições societárias.
Sujeito ao cumprimento das condicionantes impostas pela ANATEL, à decisão da administração da Companhia sobre oportunidade e conveniência, bem como obtenção das devidas aprovações societárias, a concessão da referida anuência faculta à Companhia flexibilidade para realizar ou não as Reduções, as quais, caso efetivadas, ocorrerão mediante a restituição de recursos aos seus acionistas na proporção de sua participação acionária nas respectivas datas-bases, a serem oportunamente fixadas, e sem o cancelamento de ações.
A Companhia se compromete a manter seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados acerca do andamento do tema.
