FATO RELEVANTE
3ª Emissão de Debêntures
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015 - Estácio Participações S.A. ("Estácio" ou "Companhia" - Bovespa: ESTC3), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do Art. 157 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, informa ao mercado e ao público em geral que seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada em 20 de agosto de 2015, a realização da terceira (3ª) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária de 25.000 (vinte e cinco mil) debêntures, com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais) ("Valor Nominal Unitário"), totalizando, na data de emissão, o valor de R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) ("Emissão" e "Debêntures", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, em consonância com a Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada ("Instrução CVM 476" e "Oferta Restrita"). A Emissão conta com prazo de vencimento de 02 (dois) anos, contados da respectiva data de emissão, ressalvadas as hipóteses de (i) cancelamento das Debêntures, (ii) oferta de resgate antecipado e (iii) vencimento antecipado, nos termos a serem definidos no "Instrumento Particular de Escritura da Terceira (3ª) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição com Esforços Restritos, da Estácio Participações S.A." ("Escritura"). A Emissão é destinada exclusivamente a investidores conforme qualificados na Instrução CVM 476.
Não haverá atualização do Valor Nominal Unitário das Debêntures por qualquer índice. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual da variação acumulada das taxas médias diárias DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados no informativo diário, disponível em sua página na Internet (
Cetip, a integradora do mercado financeiro) ("Taxas DI"), a ser definido de acordo com a coleta de intenções de investimento a ser realizada pelas instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários que atuarão na qualidade coordenadores da Oferta Restrita, em qualquer caso limitado a 108,00% (cento e oito por cento) das Taxas DI ("Juros Remuneratórios"), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis corridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a data de integralização das Debêntures ou a data do pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último, e paga ao final de cada período de capitalização, até a data de vencimento, na forma a ser prevista na Escritura.
Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados para reforço de caixa da Companhia para fazer frente à sua política de expansão e investimentos. A Emissão não possui qualquer garantia.
A ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia que aprovou a emissão das Debêntures e a Oferta Restrita está disponível para consulta nos websites da Companhia e da CVM. Este fato relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado como um material de venda e/ou divulgação das Debêntures.
