Processo do ITBI - Progresso 30/03/2015

Processo do ITBI - Progresso 30/03/2015

@AndreLFSBacci
em 31/03/2015 17:33
"Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:

"A BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n 501 - 5 andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n 59.281.253/0001-23 ("Administradora"), na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII TORRE ALMIRANTE ("Fundo"), informa a seus cotistas e ao mercado que em 16/03/2015 foi publicado o acordao relativo ao processo n 0156378-25.2013.8.19.0001, no qual se discute a possibilidade de o Fisco exigir encargos moratorios incidentes sobre o ITBI supostamente recolhido a destempo pelo Fundo na aquisicao do imovel objeto de seu patrimonio ("Acordao").

Referido Acordao negou provimento ao agravo interposto pelo Municipio do Rio de Janeiro, confirmando a sentenca que reconheceu que o fato gerador do ITBI era o da transmissao do bem imovel, e nao da promessa de venda e compra. Cumpre destacar que do referido Acordao ainda cabe recurso pelo Municipio do Rio de Janeiro.

A Administradora aguardara o transcurso dos prazos para confirmar o transito em julgado do processo, ocasiao em que os valores depositados poderao ser levantados.

30 de marco de 2015."
@evs
em 31/03/2015 17:47
Esse processo é da época da criação do fundo?
#1 de 2
@AndreLFSBacci
em 31/03/2015 18:04
A briga em si remonta a criação do fundo, mas processo aí em cima é recente, de Maio/2013.
#2 de 2

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