Segue algumas respostas que o BTG passou para a CVM e a mesma enviou aos cotistas que perguntam qualquer coisa sobre o BCFF. Desculpem-me pelo tamanho.
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Referimo-nos ao processo em epígrafe, aberto em razão de reclamação de cotistas do Fundo de Investimento Imobiliário - FII BTG Pactual Fundo de Fundos contra a administradora desse fundo, a BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM (BTG DTVM).
O questionamento apresentado pelos reclamantes foi, em sua maioria, em teor semelhante, e neste sentido, reproduziremos a resposta da BTG DTVM, a quem solicitamos manifestação, omitindo-se os nomes dos reclamantes.
BTG: “O investidor xxxxxx faz algumas perguntas acerca do recolhimento do imposto de renda pelo Fundo em razão do entendimento da Receita Federal divulgado por meio de Solução de Consulta Cosit n. 181, objeto de divulgação da Administradora em fato relevante divulgado em 22 de julho de 2014.
BTG: Primeiramente, cabe esclarecer que o não recolhimento pelo Fundo do imposto de renda em questão até 21 de julho de 2014 não se deu em razão do entendimento da Administradora de que "a regra não estava clara nesse sentido", como alega o cotista, mas sim em razão do entendimento da Administradora e da Gestora de Investimentos do Fundo, decorrentes da interpretação das regras fiscais aplicáveis em vigor, de que os fundos imobiliários deveriam ser isentos do recolhimento do imposto de renda sobre o lucro auferido na alienação das cotas de outros fundos imobiliários por eles detidos. Interpretação esta, inclusive, corroborada por assessores internos e externos da Administradora e da Gestora.
BTG: Entretanto, a Administradora foi compelida a efetuar o recolhimento do imposto de renda em razão do entendimento que a Receita Federal manifestou, sem prejuízo da sua intenção de rediscutir o assunto no âmbito administrativo e, se necessário, judicial, na tentativa de reaver os valores recolhidos.
BTG: Respondemos abaixo às perguntas que nos cabem, feitas pelo cotista, usando a mesma numeração utilizada no questionamento recebido pela CVM:
BTG: 1. O recolhimento do imposto de renda em questão não se deu em razão de "falha operacional", como afirmado no questionamento, mas sim em razão da manifestação da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) em Brasília de um entendimento novo divulgado na Solução de Consulta Cosit n. 181.
BTG: A auditoria realizada nas demonstrações financeiras do Fundo não tinha meios de prever a consulta realizada por outra administradora de Fundos de Investimento Imobiliário ou o entendimento manifestado pela Receita Federal e, por essa razão, não considerou esse entendimento em suas análises, já que não existiam precedentes neste sentido até então. Entretanto, agora que esse entendimento é público, as próximas auditorias, realizadas a partir da divulgação de referido entendimento, certamente deverão estar atentas quanto à regularidade dos recolhimentos efetuados pelo Fundo.
BTG: 2. Não obstante o posicionamento das autoridades fiscais, vale destacar que a interpretação desta Administradora das regras tributárias em vigor é pela não incidência do IR sobre o ganho de capital auferido por um FII na venda de cotas de outro FII, de onde se infere que norma acerca da incidência do imposto de renda em questão não é clara. Comprova isso o fato de que esse questionamento foi levado à Receita Federal, por meio da Solução de Consulta mencionada. Ainda assim, apesar do entendimento manifestado pela Receita Federal, reforçamos que a nossa interpretação da regulamentação aplicável continua sendo no sentido de os fundos imobiliários deveriam ser isentos do recolhimento do imposto de renda sobre o lucro auferido na alienação das cotas de outros fundos imobiliários por eles detidos, justamente por essa razão que esse posicionamento do Fisco será disputado pela administração do Fundo por meio de medidas adotadas na esfera administrativa e, caso necessário, na esfera judicial.
BTG: Portanto, não havia que se falar em provisionamento, que é a previsão de custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro, uma vez que não era possível prever a consulta feita por outra Administradora nem a manifestação da Receita Federal de um entendimento que, na interpretação da Administradora, deveria ser revisto.
BTG: 3. A Receita Federal se manifestou em função de uma consulta formulada por outra Administradora de Fundos de Investimento Imobiliários que foi respondida por meio da Solução de Consulta Cosit n. 181 publicada em 04 de julho de 2014.
BTG: 5. Com relação ao questionamento quanto à taxa de performance, informamos que a Administradora e a Gestora do Fundo ainda estão discutindo as eventuais providências a serem tomadas. Qualquer decisão nesse sentido será devidamente divulgada ao mercado assim que for tomada.
BTG: Esclarecemos por fim que o recolhimento do imposto de renda em questão não ocorreu em decorrência de "ingerência e incapacidade profissional" por parte dessa Administradora, mas sim do entendimento manifestado apenas em 04 de julho de 2014 pela Receita Federal, o qual, ressaltamos mais uma vez, não entendemos que seja o mais adequado. Embora a consulta tenha sido formulada por outro administrador, foi respondida de acordo com a IN 1.396, de setembro de 2013, o que consequentemente gera o efeito de que qualquer outra consulta apresentada sobre o assunto será respondida nos mesmos termos. Isso resultou na materialização de um dos riscos apontados no
prospecto da Oferta do Fundo, qual seja, de alteração do entendimento da Receita Federal sobre a forma de tributação aplicável aos fundos imobiliários, o que não tem relação com o fato da consulta não ter sido feita por esta Administradora. Também não há que se falar em ressarcimento aos cotistas. Não houve um dano passível de ressarcimento nos termos da legislação civil. O que houve foi uma diminuição da expectativa de recebimento de rendimentos, o que é inerente a investimentos em fundos imobiliários no âmbito do mercado de capitais, sendo essa possibilidade expressa nos fatores de risco dos prospectos das ofertas realizadas pelo Fundo.
BTG: O investidor xxxxxxx manifestou repúdio em relação à suposta morosidade da divulgação do fato relevante pela Administradora para comunicar o recolhimento do referido imposto de renda pelo Fundo.
BTG: A esse respeito, informamos que a Solução de Consulta Cosit n. 181 foi publicada no dia 04 de julho de 2014, ou seja, considerando que o recolhimento do imposto de renda ocorreu em 21 de julho de 2014 e a divulgação do fato relevante em 22 de julho de 2014, essa Administradora levou exatos 10 dias úteis para tomar as providências necessárias. Nesse período de 10 dias úteis, a Administradora analisou a íntegra da decisão, discutiu quais alternativas havia com seus advogados internos e demais profissionais envolvidos, realizou a cotação de advogados externos para garantir uma contratação em melhores condições e que atendesse à política de contratação de prestadores de serviços da Administradora, considerando a intenção da Administradora de discutir a questão no âmbito administrativo e, se necessário, judicial, definiu em conjunto com o escritório de advocacia externo contratado qual seria a estratégia mais benéfica ao Fundo e aos seus cotistas a ser seguida e, então, efetuou o recolhimento do imposto.
BTG: Sendo assim, entendemos que o prazo que a Administradora levou para definir todas as questões descritas acima foi razoável, não havendo, portanto, morosidade nesse caso, e sim, zelo pela qualidade das medidas a serem adotadas considerando a gravidade do assunto e o impacto para o Fundo e, indiretamente, seus cotistas.
BTG: O investidor xxxxxx questiona se a Gestora do Fundo estaria compelida a devolver parte da taxa de performance recebida por conta do recolhimento do imposto de renda mencionado acima, bem como menciona a eventual necessidade de devolução de parcela de taxas de gestão e administração contabilizadas sobre um "patrimônio inflado" decorrente de não pagamento do referido imposto.
BTG: Primeiramente, no que diz respeito à devolução da taxa de performance, reportamo-nos ao questionamento número 5 feito pelo Sr. XXXXXXX e respondido acima, para responder essa questão, já que ambos tratam do mesmo assunto.
BTG: Com relação ao questionamento referente às taxas de administração e gestão, esclarecemos que a cobrança da taxa de administração utiliza de base "o valor total dos ativos que integrarem o patrimônio do Fundo", nos termos do seu regulamento, e não o patrimônio do Fundo conforme aponta o investidor. Já a taxa de gestão, por sua vez cobrada sobre o patrimônio, não sofre impacto em seu cálculo pois este último não é "inflado" no caso de ausência de recolhimento do imposto sobre o ganho de capital.
BTG: Esse ganho, que uma vez realizado sempre é repassado integralmente aos cotistas, seria, na hipótese de recolhimento do referido imposto, parcialmente destinado para o pagamento do imposto e portanto não afetaria o patrimônio do Fundo.
BTG: O investidor xxxxxx manifesta o seu entendimento de que o recolhimento do imposto de renda mencionado acima pelo Fundo seria indevido, uma vez que o prospecto da 4ª emissão do Fundo menciona que o Fundo seria isento de imposto de renda incidente sobre o lucro auferido na alienação das cotas dos outros fundos imobiliários por ele detidas.
BTG: A esse respeito, reportamo-nos à resposta que já enviamos ao Sr. XXXXXXXX (e que ele inclusive anexa ao questionamento enviado para esta r. CVM), na qual esclarecemos ao cotista que por mais que o prospecto traga interpretações da Administradora e dos demais participantes da Oferta, ele ao mesmo tempo deixa claro que antes de decidir adquirir Cotas, os investidores devem fazer suas próprias análises levando em consideração os fatores de risco. A possibilidade de diminuição da expectativa de recebimento pelos cotistas em razão de alteração da interpretação da legislação em vigor estava, inclusive, expressa nos fatores de risco do Prospecto Definitivo da 4ª Emissão do Fundo.
BTG: Um deles menciona que "As regras tributárias relativas a fundos de investimento imobiliários estão vigentes há anos no entanto existe o risco de tal regra ser modificada no contexto de uma eventual reforma tributária. Assim, o risco tributário engloba o risco de perdas decorrente da criação de novos tributos, interpretação diversa da atual sobre a incidência de quaisquer tributos ou a revogação de isenções vigentes, sujeitando o Fundo ou seus Cotistas a novos recolhimentos não previstos inicialmente" (grifamos).
BTG: Como se vê, a diminuição da expectativa de recebimento pelos cotistas é inerente ao investimento em fundos imobiliários e estava expressa no Prospecto do Fundo. Ainda assim, esclarecemos a esse cotista e ao mercado, no Fato Relevante divulgado que, não conformada com o entendimento manifestado pela Receita Federal, a Administradora envidará seus melhores esforços a fim de tentar reverter esse entendimento e obter a restituição do imposto de renda recolhido”.
A propósito, esclarecemos que o fato de levar ao seu conhecimento a resposta da reclamada, não implica em concordância ou anuência da CVM com o seu conteúdo.
Por fim, comunicamos que a instrução do processo terá continuidade e o senhor será cientificado do seu resultado oportunamente.
Atenciosamente,
Gerencia de Orientação aos Investidores - SP
