Hipótese de saída do inquilino

Hipótese de saída do inquilino

@tonykee
em 28/08/2016 12:01
Nos fundos bancários sempre me preocupa a hipótese do banco desistir das agências. Neste fundo encontrei o seguinte trecho no regulamento:

3.2.5. Findos os prazos de locação estabelecidos nos Contratos de Locação Atípica, o respectivo Locatário terá
(i) a prerrogativa na renovação das locações, podendo ser celebrados contratos de locação convencional, sob regime da Lei n.º 8.245/91 e
(ii) a Opção de Compra.

Caso não ocorra a renovação das locações ao respectivo Locatário ou o exercício da Opção de Compra, ou na hipótese de rescisão de qualquer dos Contratos de Locação Atípica, caberá à Assembléia Geral de Cotistas deliberar quanto à oportunidade de locação dos Ativos Imobiliários a terceiros ou a alienação destes pelo Fundo.

3.2.5.1. Caso a /assembleia Geral de Cotistas decida pela alienação de Ativos Imobiliários pelo Fundo, o valor de alienação de tal Ativo Imobiliário deverá ser respaldado em Laudo de Avaliação aprovado pela Assembléia Geral de Cotistas.

3.2.5.2. Os recursos obtidos com a alienação de Ativos Imobiliários, inclusive nas hipóteses de exercício da Opção de Compra, deverão ser distribuídos aos Cotistas na forma de amortização de Cotas.

3.2.5.3. Caso a Assembleia Geral de Cotistas decida pela locação de Ativos Imobiliários a terceiros, poderão ser celebrados Contratos de Locação Atípica, com a realizçaão de adaptações e/ou reformas nos Ativos Imobiliários de forma a atender às necessidades do novo locatário, bem como poderão ser celebrados contratos de locação convencional, sob regime da Lei n.º 8.245/91

3.2.5.4. Os Locatários poderão sublocar os Ativos Imobiliários a eles locados, desde que permaneçam responsáveis pelo integral pagamento dos aluguéis devidos ao Fundo, na forma originalmente pactuada nos Contratos de Locação Atípica.
@tonykee
em 28/08/2016 12:08
Meu regulamentês é fraco, peço ajuda com a interpretação do texto. Eu entendi que:
- Quando acabar o contrato de qualquer agência, o Banrisul pode renová-lo, tornando-o um contrato "Típico", não mais "Atípico".
- Quando acabar o contrato de qualquer agência, o Banrisul pode comprar o imóvel (altamente improvável)
Até aí OK.

Agora se o Banrisul não quiser nem um nem outro... É necessário consultar a assembléia para decidir se pode ou não locar para outro inquilino? E o que seria a "alienação de Ativos Imobiliários"?
#1 de 4
@Nod
em 28/08/2016 13:08
A ideia é essa mesmo:

1 - O inquilino tem direito a:
1a - renovar e esses novos contratos não precisar ser atípicos: podem ser típicos.
1b - Ou ele pode comprar os imóveis (o que é improvável)

2 - Se nada disso acontecer, deve ser convocada uma Asssembleia, que pode decidir por:
2a - Alugar para outros inquilinos, podendo ser em contratos típicos ou atípicos.
2b - Alienar (vender) o imóvel.

Se for vendido - ao Banrisul ou a terceiros - o valor apurado não pode ser usado para comprar outros imóveis: tem que ser devolvido aos cotistas (a chamada "Amortização", do item 3.2.5.2)
#2 de 4
@tonykee
em 28/08/2016 14:22
Legal Nod, então indo além... se o Barisul recindir contrato e a assembleia não decidir por nada, o fundo poderia ficar com um mico na mão, certo?
A diferença é que não precisa de alteração no regulamento para poder aceitar outros inquilinos, como foi o caso do BBFI11B. No BNFS11 esta possibilidade já está prevista, é questão de formalizar a mudança em assembléia.

Imagino ainda que como a gestão é "Ativa" o desenrolar da história não seria dos mais demorados, podendo optar por uma reforma que transforme a agencia bancária em outro tipo de imóvel... uma loja ou outra coisa. O trauma na hipótese de saída do inquilino é mais baixo neste fundo do que em outros, no meu entender.
#3 de 4
@Nod
em 28/08/2016 22:16
Sim, sim... Essa questão de assembleia não é nada complicado. Não precisa de quórum qualificado. Se só for você lá, já consegue decidir tudo.

Dificilmente a assembleia decidiria por deixar o prédio vazio.

A questão aqui mais é pensar questões como:
- Qual a importância dos imóveis para o inquilino? Quanto maior a importância, menor a chance de desocupar.
- Se ele sair, qual o interesse do mercado em alugar/comprar o imóvel? É bem localizado? Bem conservado? Será fácil conseguir um inquilino/comprador?
#4 de 4

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