Sobre responsabilidade

BrunoMM · 2014-05-30T12:55:00-03:00

Engraçado que praticamente todos fundos contêm a cláusula que em tese possibilitaria a obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo. Vejo que não é muito comentada por aqui. É cláusula completamente contrária a lei. O cotista jamais será responsabilizado além das cotas subscritas. Somente será se houver alteração legislativa.

@Ron68
em 30/05/2014 15:38

Sim, FII é diferente de ações.

E a questão do aporte eventual não é em tese, é real. Se faltar dinheiro no fundo e houver a necessidade de cobrir custos, são os cotistas que têm que pagar.

É como um apartamento que você aluga. Se o inquilino sai, o condominio e IPTU sobra para você pagar. Nesse caso você está fazendo um "aporte".

Em geral os fundos mantém um valor em reserva justamente para as eventualidades.

Não é comentado pois parece que nunca ocorreu (vi um comentário no forum sobre isso há algum tempo). Mas sim, pode ocorrer.

#1 de 13

@AndreLFSBacci
em 30/05/2014 15:40

Contrária... a qual lei, exatamente?

A lei dos FIIs deixa bem claro que existe essa responsabilidade. Mais ainda, chega a detalhar as consequências de se falhar com essas obrigações.

#2 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 16:16

Amigos, vcs estão equivocados. Segue o inciso II do artigo 13, da lei 8668/13: Art. 13. O titular das quotas do Fundo de Investimento Imobiliário:

II - não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativamente aos imóveis e empreendimentos integrantes do fundo ou da administradora, salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas.

Sei que vcs têm conhecimento da lei, mas ela é bem clara e restritiva nesse sentido. Por mais que haja a cláusula, não há possibilidade dessa responsabilidade.

#3 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 16:43

"não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal" Ex: IPTU

#4 de 13

@Vanila
em 30/05/2014 17:05

@BrunoMM , imagina uma situação de vacância muito alta, próximo de 100%, a dívida do imóvel (IPTU, condomínio, etc.) quem você acha que paga? ou o FII vende parte do patrimônio e vai pagando as dívidas, o que diminuiria o patrimônio do FII ou os cotistas têm que aportar. Pessoalmente o cotista não responde pelas dívidas do FII, porém o fundo fará um "call" para pagar as contas, quem não quiser aportar, vende a cota e pronto.

#5 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 17:11

Sim, nossos fundos são semelhantes aos Reits americanos. Como disse o amigo acima, isso raramente aconteceu. O pouco q tem de jurisprudência a respeito indica que, por mais estranho que pareça, a responsabilidade recairia sobre o administrador, e jamais sobre o cotista. Este poderia ser chamado apenas a subscrever cotas. Caso subscritas seria obrigado a integraliza-las. Nada mais que isso.

#6 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 17:13

O cotista jamais pode ser obrigado a aportar recursos, embora essa cláusula seja comum.

#7 de 13

@Vanila
em 30/05/2014 17:53

Entendo o seu ponto. O Grande problema é que esta situação nunca aconteceu aqui. Acho que o procedimento nesta situação seria uma assembléia para aprovar ou não um aporte, se aprovado, como os próprios cotistas aprovaram, deveriam fazer o aporte. Caso não aprovassem o aporte aí abriria um processo e a justiça decidiria o que fazer. Acho que no grosso modo seria isto.

#8 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 18:15

Não seria possível, pois a assembleia aprovaria algo contrário à lei. Essa visão não é minha, e sim é o que a lei diz. Há muita confusão quanto a isso por causa dessas cláusulas. De qualquer forma, só iniciei o assunto pra fazer uma análise jurídica de nosso interesse e pelo fato de possuir conhecimento técnico nesse assunto. De qualquer forma, respeito posições contrárias.

#9 de 13

@AndreLFSBacci
em 30/05/2014 19:36

Porque na citação do artigo 13 foi omitido o parágrafo único?

#10 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 20:27

Inciso II - "salvo quanto à obrigação de pagamento do valor integral das quotas subscritas"
Parágrafo único = responsabilidade pela integralização

#11 de 13

@AndreLFSBacci
em 30/05/2014 21:33

Art. 13, parágrafo único:

"Parágrafo único. O quotista que não integralizar as quotas subscritas, nas condições estabelecidas no regulamento do fundo ou no boletim de subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora, podendo a administradora, a sua escolha, promover contra o quotista processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição como título extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil, ou vender as quotas a terceiros, mesmo após iniciada a cobrança judicial."

Três coisas:

1. "O quotista que não integralizar as quotas subscritas"

2. "nas condições estabelecidas no regulamento do fundo"

3. Nenhuma restrição que essa integralização se refira à integralização *inicial*.

#12 de 13

@BrunoMM
em 30/05/2014 23:11

Uma coisa: com todo respeito, estude o conceito de "subscrição"

#13 de 13