Regulamento sem Critérios de Concentração?

Regulamento sem Critérios de Concentração?

@zippo57
em 01/01/2013 18:42
Estava comparando o regulamento do FII Excellence, agora FII BTG Pactual Fundo de CRI, com o de outros FIIs "de papel" e observei que diferentemente do PLRI11 e MXRF11B, por exemplo, o regulamento é omisso com relação aos critérios de concentração. O Informe Mensal até mostra que a carteira é composta 100% de papeis emitidos pela securitizadora Brazilian Securities, mas de acordo com a CVM (Proteção ao Investidor - Cadernos CVM: PROTEÇÃO AO INVESTIDOR - CADERNOS CVM) é dado especial destaque ao regulamento e a CVM informa:

*** Na definição da Política de Investimento do fundo devem ser prestadas informações sobre:
...
III – o percentual máximo em aplicação em títulos e valores mobiliários de um mesmo emissor que, com exceção dos Fundos de Ações, deve observar um limite de investimento de 20% (vinte por cento) do patrimônio do Fundo em ativos de responsabilidade ou co-responsabilidade de uma mesma instituição financeira, e de 10% (dez por cento) de seu patrimônio em ativos de responsabilidade ou co-responsabilidade de uma mesma instituição não financeira. Estão excluídas deste limite as aplicações em títulos públicos federais;
Isso não vale para FIIs também ? É legal ter um fundo desses sendo negociado sem essa informação no regulamento? Bom quero dizer, eu não achei, mas antes de comer mosca com o RI, resolvi consultar os colegas foristas.

Abço
@mgmc
em 01/01/2013 19:11
Em tipos de fundos:

"Os Fundos de Investimento tratados neste trabalho são aqueles previstos na Instrução CVM nº 409, de 18.08.2004, e classificam-se, conforme a composição de suas carteiras, em:

I – Fundo de Curto Prazo;

II – Fundo Referenciado;

III – Fundo de Renda Fixa;

V – Fundo de Ações;

V – Fundo Cambial;

VI – Fundo de Dívida Externa; e

VII – Fundo Multimercado."
#1 de 3
@mgmc
em 01/01/2013 19:14
Acredito que FII tenha legislação diferenciada.

No site BTG consegui a lista de Legislação:

Lei 8668/93
Lei 11.196/2005
Instrução CVM 205/94
Instrução CVM 206/94
Instrução CVM 389/03
Instrução CVM 472/08
Instrução CVM 409/04
Instrução CVM 516/11
Instrução CVM 517/11
#2 de 3
@zippo57
em 01/01/2013 19:48
Ih.... tá ficando esquisito. De acordo com a Instrução CVM 472/08, Seção I artigo 45, parágrafo 5o:
"Os FIIs que invistam preponderantemente em valores mobiliários devem respeitar os limites de aplicação
por emissor e por modalidade de ativos financeiros estavelecidos na Instrução CVM 409/04."

A redação da 409/04, aplicável aos FIIs, entre outros, ressalta:

CAPÍTULO IV - DO REGULAMENTO DO FUNDO

Seção I - Das Disposições Obrigatórias do Regulamento

Art. 41 - O regulamento deve, obrigatoriamente, dispor sobre:
...
o percentual máximo de aplicação em títulos e valores mobiliários de um mesmo emissor, observados os limites do art. 88, se for o caso;
Bom, espero que algum colega me aponte falha na minha leitura do regulamento deste FII, e que estejam claramente indicados os limites
para ativos/emissor neste FII.

Saudações.
#3 de 3

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