A OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na
qualidade de instituição administradora, e a RB CAPITAL REALTY INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., na qualidade de Consultora Imobiliária do RB CAPITAL RENDA I FUNDO
DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.696.175/0001-97
(“Administradora”, “Consultora” e “Fundo”, respectivamente), vêm, pelo presente, informar aos
cotistas do Fundo e ao Mercado, que:
1. Considerando que parte do valor devido pela União de Lojas Leader S.A. – em Recuperação
Judicial (“Leader”), quando da rescisão do Instrumento Particular de Contrato de Locação
Atípica e Outras Avenças, firmado entre o Fundo e a Leader em 26/04/2007 (“Contrato”) , não
foi coberta pela Carta de Fiança do Banco Bradesco, o Fundo ingressou, em 03/02/2021, com
Ação de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa, em face da Leader, a fim de exigir
o pagamento do saldo da indenização devido pela Leader, no montante de R$ 5.119.766,06,
atualizado até Fevereiro/2021.
2. Adicionalmente, em 01/02/2021, o Fundo recebeu citação e intimação para cumprimento de
tutela antecipada de urgência, referente à Ação Ordinária com Pedido de Liminar nº 0191650-
36.2020.8.19.0001 (“Ação Judicial”), movida pela Leader em face do Fundo.
A Leader pleiteia, em síntese, por meio da Ação Judicial: (i) a obtenção de declaração de que
a rescisão do Contrato, teria ocorrido em razão de alegado caso fortuito ou força maior, o que
teria ocasionado desequilíbrio superveniente do Contrato e, consequentemente, sua
onerosidade excessiva, pedindo o afastamento de qualquer penalidade decorrente da denúncia antecipada do Contrato; (ii) o afastamento da modalidade built to suit conferida ao
Contrato; (iii) a condenação do Fundo à restituição de valores alegadamente pagos a maior
pela Leader – e/ou pelo Banco Bradesco, na condição de fiador bancário das obrigações da
Leader – , durante o processo de execução do Contrato; e (iv) como pedido liminar (“Liminar”),
o depósito em juízo, pelo Fundo, do valor pago pelo Banco Bradesco, em razão da execução
da fiança bancária, no montante estimado pela Leader de R$ 10.759.170,00; entre outros
pedidos acessórios.
Em 21/01/2021, a juíza em exercício da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Estado do
Rio de Janeiro, deferiu a Liminar, a qual foi objeto de Agravo de Instrumento interposto pelo
Fundo em 03/02/2021, tendo sido proferida decisão em 05/02/2021, pelo Desembargador
Relator da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual deferiu o efeito
suspensivo para determinar a suspensão da obrigatoriedade do Fundo de efetuar o referido
depósito em juízo.
A Administradora e a Consultora seguem monitorando os processos acima mencionados e
atuando em nome do Fundo para confirmação e satisfação de todos os direitos do Fundo dispostos
no Contrato, e manterão os cotistas e o mercado informados acerca de atos ou fatos relevantes
que venham a ocorrer no âmbito dos referidos processos.
