Mas qual a dúvida sobre a retenção?
Sempre é bom ter um caixa disponível para pequenas despesas que o fundo possa ter. Na lei do inquilinato, existem algumas despesas que são de responsabilidade do proprietário do imóvel.
O regulamento, no artigo 14, cita alguns exemplos:
a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do
imóvel;
b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como
das esquadrias externas;
c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
d) indenizações trabalhistas e previdenciárias, pela dispensa de empregados,
ocorridas em data anterior ao início da locação;
e) instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de
intercomunicação, de esporte e de lazer;
f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum
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