Decisão em 1a instância de uma das revisionais

Lavoura,

https://www.btgpactual.com/home/media/fiihc-cronologia-acaorevisional-btg-jun17-imob-20171017113327.pdf

Nesse link, tem todo o histórico dos processos e seus agravos. Existem dois processos de revisão de aluguel, ambos abertos pelo inquilino.
- Um ("Processo A")é do final de 2011. Em fevereiro de 2012, foi definido um aluguel provisório de R$ 442 mil. Desde então, sendo corrigido normalmente enquanto ainda não se fixa o aluguel definitivo. Qualquer decisão dele retroage a fev/2012
- O segundo ("Processo B") começou no final de 2016. Não houve fixação de aluguel provisórios. Qualquer decisão dele vai retroagir a abril/2017 (data da intimação).

O Processo A teve, neste mês, decisão de aluguel de R$ 421 mil, retroagindo a fev/2017. Ainda pode haver apelação de ambas as partes. Se ela se tornar definitiva, o fundo terá que ressarcir o hospital dessa diferença de R$ 21 mil/mês, acumulados e corrigidos desde fev/2012. Normalmente, isso é feito dando isenção de aluguel por alguns meses, até a quitação.

Porém, ainda não é uma decisão definitiva. E ainda pode ter muita água pra rolar. Veja que foram seis anos apenas para decisão de primeira instância.

@Nod, mas nesse interim, não houve um fato relevante em 10 de maio 2013, comunicando uma liminar que reduziu o aluguel para R$ 392.948,51 ?

Se assim for, o cálculo aproximado não seria o seguinte?

- Fundo deve 15 meses x R$ 21.067,00 (que é a diferença entre os 442 mil para 421 mil, retroagido de fev de 2012 a maio de 2013 = 316 mil

- Hospital deve 53 meses x r$ 28.051,49 (que é a diferença entre os 421 mil da decisão para os 392 mil que estava pagando, retroagido a maio de 2013) = aprox. 1 milhão e 500 mil

Não seria isso o cálculo?

Att.,
Lavoura

Lavoura,

Você tem razão. Houve uma liminar em 2013: http://bvmf.bmfbovespa.com.br/sig/FormConsultaPdfDocumentoFundos.asp?strSigla=HCRI11&strData=2013-05-13T11:03:59.570

Ela não consta na cronologia, por isso não estava nas minhas explicações acima.

Mandei um e-mail para o BTG perguntando sobre o motivo dessa liminar não ter sido relacionada e quem terá de ressarcir quem sobre qual período.

Quando eles mandarem a resposta, eu aviso.

@Nod, nenhuma resposta do BTG?

Desculpa Guilherme! Esqueci de postar a resposta, enviada em cerca de 24h

"Seguem pontos:

1. A decisão está na cronologia como 23.05.2013. Este é o valor que é utilizado como base, considerando reajustes anuais, para as cobranças do aluguel do locatário.

2. Como a sentença não é definitiva e cabe recurso, ainda não podemos divulgar os cálculos do que seria devido para cada parte. De toda forma, segue um breve resumo com referente a decisão deste mês de outubro.

SENTENÇA

· Fixação do valor locatício em R$ 421.000,00;
o O valor retroagirá à data da citação, ou seja, fevereiro/2012, devendo assim o Hospital pagar ao FII as diferenças($) entre o que estava pagando de aluguel e o valor determinado pela sentença;
o Diferença entre o valor pedido pelo Hospital e o valor determinado em sentença: R$ 137.519,00
o Diferença entre o valor pedido pelo FII e o determinado em sentença: R$ 70.185,64

Uma vez que a diferença do que pedimos é menor que a diferença do que o Hospital pediu, saímos vencedores da demanda.

· A sentença determinou sucumbência recíproca, ou seja, cada parte arcará com as despesas processuais de modo proporcional (50% para cada parte). Essas custas abrangem o pagamento do perito judicial e custas processuais obrigatórias, como procuração, distribuição da ação, e etc. Esse valor ainda não foi apurado;
· O FII foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios para o Hospital em 10% do valor da condenação (R$ 42.100,00);
· O Hospital foi condenado ao pagamento de 10% do valor atualizado do proveito econômico não obtido pelo autor (diferença entre o valor do pedido e o valor da condenação) em honorários advocatícios para o FII, por este ter saído vencedor da demanda.

Obs. Os valores de condenação de natureza honorários advocatícios pertencem aos advogados que atuaram no processo.

A sentença apenas será cumprida quando houver o transito em julgado, ou seja, se esgotarem todos os recursos."