A CVM respondeu a um outro cotista ("Gama") e considero muito, muito, muito relevante o que foi dito:
"Com referência à distribuição de rendimentos referentes ao mês de abril de 2013, que não foi efetuada, e a política em geral adotada pela empresa para a distribuição destes rendimentos, esta Comissão entende que tal política constituiu infração ao parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 8.668/93, que estabelece que o fundo deverá distribuir aos seus cotistas, no mínimo, 95% dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
Por conseguinte, esta Comissão encaminhou um Ofício de Alerta à Administradora do fundo citado, com a comunicação da não-conformidade identificada. Tal Ofício serve como alerta à instituição para a necessidade de regularização e adequação às normas vigentes, nos termos da Deliberação CVM nº 542/08, tendo o objetivo de preservar a integridade, a transparência e a confiabilidade que devem reger o mercado de valores mobiliários.
Em consequência, foi solicitado à instituição manifestação acerca do fato descrito, descrevendo as medidas adotadas para sua regularização e adequação, bem como a avaliação do diretor responsável pelos controles internos sobre as medidas adotadas.
A Administradora informou que publicou ao mercado a alteração da metodologia aplicada para o fundo em questão, em 28.06.2013, por meio de um Aviso ao Mercado, bem como reorganizou sua política de controle interno e divulgação de informação relevante ao mercado, visando atender às exigências desta Comissão e a evitar novamente a ocorrência da irregularidade apontada.
Dessa forma, entendemos que a atitude tomada pela Administradora na resolução do caso foi satisfatória e o processo será encerrado.
Atenciosamente, CVM"
Bem, algo me parece que faltou nessa história: não houve o ressarcimento dos valores retidos.
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