1 - R$ 572 mil (considerando ou não as multas?)
2 - "Como havia duvida na interpretacao da legislacao, esta Administradora informa que tais valores ja se encontravam provisionados" = os fundos sabiam, mas deram uma de João sem braço.
FII MAXI REN (MXRF) – FATO RELEVANTE – RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA
FII MAXI REN (MXRF)
RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA
Enviou o Fato Relevante abaixo:
CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., com sede na
Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na Avenida Paulista, n.0 1.111, 20
andar-parte, inscrita no CNPJ/MF sob n.0 33.868.597/0001-40 ( Administradora ),
na qualidade de Administradora do MAXI RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO –
FII , inscrito no CNPJ/MF sob o n0 97.521.225/0001-25 ( Fundo ), vem, por meio
deste, em cumprimento ao disposto no artigo 41 da Instrucao CVM n0 472 de 31 de
outubro de 2008, conforme alterada, informar a seus cotistas e ao mercado sobre
o quanto segue:
1. A Receita Federal do Brasil, em face de consulta de nao formulada por esta Administradora, emitiu a competente resposta n0 181, no dia 25/06/2014, por intermedio da qual manifestou o entendimento de que os ganhos de capital auferidos na alienacao de cotas de Fundos de Investimento Imobiliario por outros Fundos de Investimento Imobiliario, sujeitam-se a incidencia do Imposto de Renda a aliquota de 20% (vinte por cento) de acordo com as mesmas normas aplicaveis aos ganhos de capital ou ganhos liquidos auferidos em operacoes de renda variavel.
2. Como havia duvida na interpretacao da legislacao, esta Administradora informa que tais valores ja se encontravam provisionados na carteira do Fundo e devidamente aplicados em um Fundo Referenciado DI totalizam o montante de R$ 572.437,11, o que equivale a 0,24% do patrimonio liquido do fundo. Logo, com base na decisao supramencionada, a Administradora efetuara o recolhimento do referido imposto, sem impacto no valor da cota patrimonial. No entanto, o valor pago constitui despesa do Fundo e afetara as distribuicoes de rendimento no semestre competencia de julho/14 a dezembro/14, e seu impacto sera diluido proporcionalmente ao longo dos meses do semestre em questao.
CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
#1 de 2