Andamento do processo

Andamento do processo

@pedroabel
em 15/04/2012 01:50
Não sei se alguém está acompanhando o processo da revisional de aluguel, mas eu vi que já existe um decisão cadastrada no site http://www.bfre.com.br/brazilianmortgages/images/arquivos/fundos/documentos/FIIHSNL_Acordao.pdf

Alguém chegou a analisar? Eu li e pelo que entendi a decisão não foi favorável ao fundo, mas como não sou advogado, gostaria de saber a opinião de alguém que entenda melhor do assunto. Alguém aqui do fórum conseguiria lançar uma luz nesse assunto?
@exLTCM
em 15/04/2012 06:00
Caro pedroabel, em primeiro lugar obrigado por postar a decisão aqui. Vou tentar ser direto.

Chega um recurso, o Tribunal tem 3 opções: dar provimento ao recurso (decisão favorável ao NSLU, o recorrente); negar provimento (desfavorável ao NSLU) e não conhecer do recurso (literalmente não tomar conhecimento, fingir que não existiu pois o recurso não preencheu questões mínimas como custas, prazo e etc.)

Resultado: o tribunal não CONHECEU o recurso. Pq? A ação foi ajuizada por A, contra B, administrada por C. Quem recorreu foi C. O relator entende que deveria ser B. Teve um outro desembargador, mais iluminado, que entendeu a questão do C ter recorrido, e não B. Mas a decisão foi 2x1.

Conclusão: foi favorável ao hospital.

Próximo passo: recorrer para o STJ e o pior é que tendem a ficar discutindo quem deveria ter interposto (entrado com) o recurso e não a matéria, se o aluguel pode/deve ser revisto e etc.

Minha opinião: o mais correto (segundo a boa técnica) é C interpor o recurso pois o NSLU é um fundo, condomínio, e não tem personalidade jurídica própria. Mas os adv. quiseram ser mais real que o rei e dá nisso aí. Foi um risco desnecessário a meu ver. Juizes são preguiçosos e dando-lhes a oportunidade de sair pela tangente ("ué, a ação é contra B, quem é esse C que está recorrendo?") e não decidir, é isso o que ocorre.
#1 de 2
@pedroabel
em 15/04/2012 16:35
Valeu pela explicação exLTCM.

Então, em resumo, o fundo pagou para os advogados fazerem a defesa e tudo o que eles conseguiram foi incluir um problema a mais na discussão que já seria complicada. Agora além de discutir o aluguel e etc., vai ter um monte de peças jurídicas e decisões para decidir se a Brazilian Mortgages teria a legitimidade de estar no meio do imbróglio.

Já vi que esse processo vai demorar pra caramba.

O bom disso é que o preço da cota vai ficar baixo (yeld alto, portanto) por um bom tempo.
#2 de 2

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