FII LOURDES (NSLU-MB)
COMUNICADO AO MERCADO
Enviou o seguinte comunicado ao mercado:
"A BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DTVM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, no. 501 - 5o. andar
parte, inscrita no CNPJ/MF sob n.o. 59.281.253/0001-23 ("Administradora"), na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, inscrito no CNPJ/MF sob no. 08.014.513/0001-63 codigo CVM no. 103-1 ("Fundo"), vem informar aos seus cotistas e ao mercado a sua adesao ao Programa de Parcelamento Incentivado instituido pela Lei 16.097/2014
("PPI-2014").
O PPI-2014 e um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os debitos tributarios e nao tributarios, constituidos ou nao,
inclusive inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relacao a fatos geradores ocorridos ate 31 de dezembro de 2013.
Considerando (i) o desconto significativo promovido pela Lei 16.097/2014, (ii) a autuacao do antigo administrador do Fundo, pela Prefeitura de Sao Paulo
("Prefeitura"), pela ausencia de recolhimento de ITBI em razao da incorporacao do imovel do Hospital Nossa Senhora de Lourdes ("Hospital") ao patrimonio do Fundo e a consequente instauracao de procedimento administrativo a fim de questionar a incidencia ou nao de ITBI, o Fundo efetuou, nesta data, o pagamento de R$ 2.655.616,32 (dois milhoes seiscentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e
dezesseis reais e trinta e dois centavos) referente a adesao ao PPI-2014, para pagamento a vista deste debito tributario.
Ressaltamos que o valor acima mencionado foi reembolsado ao Fundo pelo Hospital nesta mesma data.
Por fim, esclarecemos que o Fundo ja solicitou formalmente ao Hospital o reembolso dos honorarios advocaticios no valor de $109.707,96 (cento e nove mil setecentos e sete reais e noventa e seis centavos), pagos ao escritorio de advocacia que representou o Fundo no procedimento administrativo instaurado pela Prefeitura.
A Administradora informa ainda que, tao logo o Hospital se manifeste sobre o referido reembolso, havera a oportuna divulgacao aos cotistas informando a respeito.
Sao Paulo, 30 de abril de 2015."
