o que era o rolo:
a Receita entendeu que a estrutura envolvendo cotistas relevantes ligados ao grupo Aliansce Sonae e ao próprio Shopping Parque Dom Pedro poderia enquadrar o fundo no art. 2º da Lei 9.779/99. Se essa interpretação prevalecesse, o FII seria equiparado a uma pessoa jurídica para fins tributários, sofrendo cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A discussão central era se os vínculos e participações indiretas dentro do grupo empresarial eram suficientes para acionar essa regra dos 25%
foi resolvido?
Sim, aquele processo foi resolvido favoravelmente ao fundo na esfera administrativa. Em abril de 2026, a Câmara Superior do CARF não conheceu do recurso da Fazenda e preservou a decisão que afastava as autuações. Prevaleceu o entendimento de que a regra não poderia ser estendida daquela maneira à participação indireta, na ausência de dolo, fraude ou simulação. Portanto, o passivo tributário histórico que gerou o grande rolo do PQDP11 foi afastado; isso não significa imunidade contra qualquer questão tributária futura, mas aquela autuação específica deixou de ser uma pendência administrativa.
@Giovanni e @Fernando
poderiamos receber novas análises e rapidinhas desse fundo?
