A guerra fiscal entre os municípios e estados é algo que sempre vai acontecer..
O caso do link foi o fato de que a prefeitura de Poá criou uma lei para mudar a fórmula como o ISS seria calculado. E isso foi considerado inconstitucional: a fórmula de cálculo tem que ser a mesma para todos os municípios, podendo apenas mudar o percentual, nunca abaixo de 2%.
Aparentemente um caso restrito a Poá, mas que já vale de aviso para outros municípios que queiram inventar regras.
Em teoria, nada muda em Barueri.
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