BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, instituição financeira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada à Praia de Botafogo, 501, 5º Andar (Parte), Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, Brasil, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.281.253/0001-23, devidamente credenciada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório CVM nº 8.695, de 20 de março de 2006 ("Administradora"), na qualidade de instituição administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII TB OFFICE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.365.105/0001-47 ("FII"), nos termos do artigo 32 do regulamento do Fundo ("Regulamento"), informa a seus cotistas ("Cotistas") que em 10 de setembro de 2015 a Prefeitura Municipal de São Paulo fez publicar no Diário Oficial do Município o "Edital de lançamento omitido e/ou complementar dos Impostos Predial e Territorial Urbano" ("Edital") por meio do qual indicou os imóveis que foram objeto de lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano ("IPTU").
O imóvel localizado na Avenida Jornalista Roberto Marinho, nº 85, empreendimento imobiliário pertencente à carteira do FII, foi incluído neste Edital, tendo a Prefeitura realizado novo lançamento de IPTU incidente sobre a área construída do referido imóvel desde o exercício de 2012 até o presente.
O FII foi notificado para realizar o pagamento dos seguintes valores:
2012: R$ 720.086,10
2013: R$ 4.479.481,20
2014: R$ 5.130.321,40
2015: R$ 5.224.657,80
A Administradora informa que, entendendo devida a cobrança, realizará o pagamento do IPTU complementar relativo aos exercícios de 2014 e 2015, em dez parcelas, conforme facultado pela legislação aplicável, sendo que as áreas locadas serão reembolsadas pelos locatários no valor de aproximadamente R$ 4.960.000,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta mil reais).
Com relação ao IPTU dos exercícios de 2012 e 2013, indicado pela Prefeitura como devido, a Administradora entende que parte desses valores não é devida e que há necessidade de discussão dos valores cobrados, motivo pelo qual, não realizará o pagamento, por ora, optando pela contratação de assessoria jurídica especializada a fim de questionar tais lançamentos. Os valores considerados devidos após a impugnação dos lançamentos serão devidamente quitados, no momento oportuno.
Por fim, importa informar ainda que tendo em vista que o FII adquiriu o imóvel em 14 de junho de 2013, os valores de IPTU relativos aos períodos anteriores deverão ser ressarcidos ao FII pelos antigos proprietários.
