Segunda renda - Funcionalismo Público
comentada em 24/05/2021 14:53

Depende da lei que rege sua carreira. Em geral, todos servidores são proibidos de exercer comércio, por exemplo. Mas a maior parte das carreiras que não são de dedicação exclusiva não tem muitas restrições, exigindo no entanto compatibilidade de horário. Sugiro procurar a área de RH de seu órgão e fazer uma consulta sobre o que pode ou não pode.

Exemplos de atividades que quase toda carreira pode realizar: dar aulas; escrever livros. Todas as respostas para suas perguntas estão na lei que rege sua carreira.

Essa é uma questão que me faz me sentir limitado às vezes: trabalho em regime de dedicação exclusiva e qualquer atividade feita por fora somente mediante autorização do órgão. Algumas nem compensam a burocracia.

Quanto a outros conhecimentos que tenho, as poucas coisas que poderia fazer na informalidade não me trazem muito custo-benefício em relação ao esforço empreendido versus retorno. Estou sempre estudando coisas diferentes, vem uma ideia ou outra mas no final das contas não sei monetizar isso.

Se tiver outros FPs que possam dar exemplos próprios, seria bacana pra iluminar a questão.

Pela 8112/90 você não pode ser sONcio-gerente de empresa, mas pode ser sONcio.

Não há vedação, a não ser em cargos de dedicação exclusiva (se não me engano) e desde que não se comprove incompatibilidade de horários.

Cara, passo pelo mesmo dilema...e sem contar q como o ir acaba comendo muito do trabalho. Pensei em dar aula numa faculdade . Aí fiz as contas, o q ia ganhar líquido era quase nada. Prefiro ler livros, jogar videogame e aproveitar a família! As pessoas falam mal do funcionário público, mas não tem ideia das restrições. Fora a fiscalização de todos os lugares (o q é bom). Marajá mesmo só quem faz coisa errada. 

Vejo que muitos usam o nome do cônjuge e tocam um barco para abrir empresa e te ruma renda extra, maaaaas... Se eu quiser abrir uma empresa pra fazer bolos não posso, se eu quiser dar aulas de violão legalmente e abrir uma mei não pode, se quiser realizar serviços de adestramento de cães complicou também, Me apresentar como ilusionista ou mágico em aniversários ferrou...

Vejam bem, ideias eu tenho aos montes, mas tudo restringe...

Pelo que me parece totalmente legal sem risco jurídico,apenas aluguéis de ativos (não só imóveis como carros para uber, carretos e caminhões etc)...

@Seta Pois é... Tenho chance em passar numa instituição daqui do meu estado com bons regimes de folga e plantões e provavelmente ser chamado... Entretanto gostaria de exercer a contabilidade no tempo livre, claro de forma legal e registrada...(regime de folga trabalha um dia e folga dois) mas isso é bem delicado... Ao ler o estatuto vi que poucas coisas restam mesmo (Na legalidade, não me venham falar com ilegalidade e fazer as coisas ilegais, não vale a pena o risco de ter apenas mais dinheiro)

 

@ @Pai_Naldo Sim... Não há vedação entretanto para a maioria dos cargos não pode ser Majoritário e nem exercer Controladoria, mas e no caso de ter uma segunda atividade ? E no caso de declarar rendas e etc? Como falei acima o que mais vejo é a galera colocando o nome do cônjuge ou pais...

"O estatuto não proibe o FP de ter outra atividade ou remuneração?"

Não existe um estatuto único que rege sobre isso para todas as carreiras de todos os municípios, estados e união. São legislações distintas.

O estatuto dos servidores estaduais de onde moro, por exemplo, tem vedações diferentes da lei 8.112/90 (dos servidores da união), não é tão restritivo.

"como vocês fazem em relação aos estatutos e a vedação de ter outra atividade?"

Se tiver vedação, não tem jeito, não faz. Podem descobrir, denunciar e o servidor sofrer as penalidades previstas.

A sua lei seja la qual seu regime/funçao for permite trabalhar como autônomo? Eu presto meus serviços assim sendo FP e declaro como autônomo, provavelmente pago IR a mais do q se tivesse uma empresa, mas empresa no meu caso teria q ter sONcio pelas regras do meu regime e prefiro pagar mais IR do que um sONcio.

Passo pelo mesmo dilema.  Acho que só é possível fazendo rolo de por em nome de esposa/parente mesmo e trabalhar na encolha. Até autônomo acho que não dá no meu caso.

Se eu fosse fazer esse rolo, já pensei que deveria ser algo que desse pra produzir em casa mesmo e vender na internet. Porque aí reduz as chances de alguém te ver trabalhando e denunciar. E os valores declararia como doação de PF msm.

E no episódio de hoje de como trancar um tópico porque está virando um tutorial de como fazer rolo...

Se quiser ter tranquilidade, sempre opte por fazer as coisas na legalidade. É o mais correto, na maioria das vezes, e o que menos dá rolo e preocupação. 

Já há inúmeros tópicos no site com exatamente essa mesma temática. Dá uma pesquisada e comenta num deles, pois aí quem já contribuiu no tópico é notificado e pode falar mais um pouco sobre o assunto. 

O mote desse site é buscar a paz.

Dito isto, pense em formas legais de ter uma segunda fonte de renda estando no serviço público.

Existem muitos servidores que tem as mais diversas fontes de renda de forma ilegal e não recebem (e talvez nunca vão receber) qualquer tipo de punição. A pergunta é: você se sujeitaria a ficar exposto para sofrer reprimendas disciplinares por executar atividade ilegal? Pense nisso, porque essa possibilidade sempre existe, ainda mais se você for o "linha de frente" do seu empreendimento. 

As formas legais mais convencionais são a docência e os trabalhos de difusão artística/cultural.

Obviamente, sempre deve verificado o regime jurídico do seu cargo público.

Faça uma consulta formal ao RH do órgão. 

Há situações em que pode e situações em que não pode.

E há muita lenda nessas discussões.

O ponto crucial na maioria dos casos é a simples incompatibilidade de horários.

O pessoal já falou quase tudo aqui. Tem que verificar se seu cargo tem dedicação exclusiva. Também tem a legislação de conflito de interesse que, no fim das contas, vai terminar com um questionamento para o próprio órgão.

Realmente tem o "sONcio" onrevog, que vai garfar 27,5% da sua nova renda, mas uma segunda fonte de renda entendo que você deva fazer primordialmente por prazer. Tem que gostar do que faz e fazer com prazer. Se os 27,5% te desmotiva pra trabalhar é porque não gosta tanto da atividade. Só tá pensando no dinheiro extra.

Servidor público - Atividades paralelas - #VAILÁEFAZ! - Bastter.com

166 respostas, dá uma olhada.

Simples, exerça a atividade que a lei autorize. Ex: Dar aula. Todos podem dar aula no horário de descanso ou aos sábados por exemplo. Dessa forma, não há que se falar em rolo ou se justificar....
Além disso, mesmo que o FP tenha outra atividade, ele vai responder perante o órgão público que está vinculado, não perante a Receita. Esta só quer saber se o dinheiro veio de atividade lícita. Ela não tem competência pra apurar infração administrativa/funcional.

alem do topico acima tem diversos outros topicos exatamente sobre isso
USE A BUSCA DO SITE

vc eh o 8475974358973149579814325 q pergunta isso

Depende de seu estatuto. O servidor Federal não pode ser sONcio adm, mas pode ser sONcio cotista. Tb não pode ser MEI ou EIRELI. Aqui no meu estado (sou servidor estadual) o estatuto permite ser MEI ou EIRELI, por exemplo. Tem que ver no seu caso. Recentemente comecei uma nova atividade de professor como MEI, por exemplo, dentro das regras do estatuto. De qualquer forma, como os colegas comentaram, você pode ser sONcio cotista.

A grande confusão disso é que a a vedação legal é parafraseado e as pessoas perdem o significado. 


Pelo estatuto federal, salvo dedicação exclusiva de professores, não há proibição em exercer outra atividade. 


O servidor é proibido de acumular outro cargo público (salvo um de professor) e de exercer atividade empresarial - ser administrador de empresa. 


Se você é sONcio cotista de uma Ltda e exerce um trabalho pela empresa, não há nada de ilegal nisso, contanto que a empresa não seja administrada por você. 

Então você coloca a administração para terceiro (cônjuge, outro sONcio etc) Que é quem vai administrar (contratar contador, assinar contratos e cheques etc) e você só faz o trabalho como um empregado contratado da empresa. 


A proibição não veio para impedir você de exercer uma segunda profissão, mas para que você não use seu cargo na administração de uma empresa privada (que pode gerar alguma situação antiética). 


Se você não está negociando em favor da empresa, não assina contratos, só chega para prestar o serviço, não há nada de irregular. 

Da mesma forma não há nada de ilegal em você abrir uma Ltda com sua esposa/esposo ou terceiros para investir em um negócio, contanto que não administre. 


A proibição é para administrar empresa, não para exercer outra profissão. 

É usual agora as empresas terem uma área de conformidade (compliance). Além de consultar a legislação e o RH, antes de começar a atividade, consulte por escrito essa área dizendo exatamente o que vai fazer. Guarde a resposta. 

Valeu a todos galera!

 @thegladiator Vc já a lei que disciplina seu cargo? Já leu o estatuto do servidor de onde vc trabalha? Suas perguntas seriam praticamente todas respondidas estudando isso

Pessoal aí que é servidor federal, esse lance de "home office" não veio pra ficar no órgão de vocês? Esse cenário me parece irreversível, dadas as inúmeras vantagens para a Administração e para o servidor.

Isso aumentaria ainda mais as possibilidades de desenvolver outra atividade. Só com as horas que hoje são perdidas no deslocamento já daria pra se dedicar a alguma coisa...

Por outro lado, as limitações legais ainda existem, mas daí vem a reflexão: com a piora da situação financeira dos servidores, não faria sentido uma tentativa de mudança legislativa para afrouxar um pouco essas limitações, de modo a permitir o exercício de atividade privada nos casos que não configure claro conflito de interesses?

@Dwight.Schrute Eu não sei se é permitido laborar para sua própria empresa. No EIRELI, por exemplo, li num parecer jurídico que não podia. Numa LTDA não sei dizer.

Também estou neste dilema. O leque de possibilidades é muito pequeno. Praticamente dar aulas para uma instituição, ou escrever livros. Você até pode trabalhar para uma empresa privada por CLT ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), mas o INSS e IR vão comer uma boa parte dessa renda extra (uns 40%). Por isso acho que já que se vai perder uma boa parte do faturamento, que seja ao menos algo que a pessoa goste de fazer e sinta prazer nisso. Outro problema é conciliar os horários do SP com os das empresas privadas. Trabalhar dentro do horário comercial, por exemplo, horário em que você provavelmente estará trabalhando no serviço público.

Certa vez fiz uma consulta ao órgão onde trabalho sobre a possibilidade e legalidade de trabalhar com mercados digitais (Youtube, Instagram) em horários diferentes dos pré-estabelecidos para jornada de trabalho, de forma a gerar uma renda extra, seja por meio de monetização através de visualizações do vídeos, seja por venda de infoprodutos digitais através de link de afiliados (podem ser produtos de outros produtores de conteúdo, ou mesmo conteúdo próprios, como e-books, cursos, etc).

Compartilho com vocês para que vejam qual foi a resposta:

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Prezados,

 

As vedações legais impostas aos servidores públicos da união visam impedir eventuais conflitos entre a atuação privada dos servidores e o interesse institucional do Parquet, bem como evitar condutas incompatíveis com os princípios norteadores da Administração Pública.

 

Não há vedação constitucional ao servidor público de exercer, além do cargo público, atividade privada, conforme se extrai do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. As proibições ao servidor, constam do artigo 117 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.112/1990, dentre as quais destaca-se:

 

Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

(...)

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

 

Nesse sentido já se manifestou a Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral deste órgão no Parecer nº 538/2020/CONJUR:

 


Para a correta interpretação do dispositivo em tela, há que se levar em consideração que a vedação em comento tem como objetivo preservar a dedicação e o compromisso do servidor para com o serviço público, de modo que a atividade não prejudique as atribuições do cargo, bem como prevenir potenciais conflitos de interesses entre os poderes inerentes ao cargo público e o patrimônio particular dos servidores, uma vez que, em alguns casos, pode haver influência positiva do Poder Público na atividade empresarial.
Deve-se ter em vista, ademais, que a norma estabelecida no inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990 tem por finalidade preservar a moralidade administrativa e a eficiência, mantendo a normalidade do serviço e a prestação integral da jornada de trabalho, de modo a evitar incompatibilidade entre atividade privada e exercício da função pública, impedindo-se, com isso, eventual prevalência de interesses particulares sobre os interesses oriundos da função pública e a responsabilização solidária do servidor em prejuízos societários(...)

 

A vedação se refere à proibição de administrar ou gerir sociedades privadas (personificadas e não personificadas) e de exercer o comércio (inclusive sob a forma do empresário individual de que trata o art. 966 do Código Civil).

 

Nesse sentido, a legislação permite somente compor o quadro societário e integralizar o capital sONcial. Dessa forma, o servidor pode atuar nas qualidades de acionista, cotista ou sONcio comanditário ou por meio de EIRELI (para a qual deverá obrigatoriamente nomear um gerente/administrador não sONcio para conduzir o seu negócio).

 

Sobre a atividade em questão, embora seu caráter econômico, verifica-se que tem como característica predominante a pessoalidade e individualidade do serviço, sem organização de fatores de produção, não se enquadrando, a princípio, nas hipóteses de proibição de exercício de comércio e de participação em administração e gerência em sociedade privada, previstas no inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/90.

 

Outrossim, recomenda-se que sejam observadas as vedações quanto a compatibilidade da atividade com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho (artigo 117, inciso XVIII, da Lei nº 8.112/1990).

 

Salienta-se que a tipificação ora tratada pelo art. 117, X, da Lei n. 8.112/90 configura infração administrativa disciplinar sujeita à sanção de demissão.



Destaca-se a possibilidade de apreciação, pela Administração, de eventual descumprimento do disposto na norma. Consoante expôs a CONJUR no Parecer nº 290/2014, “a apreciação de eventual incompatibilidade da atuação profissional particular deve sempre ser feita diante do caso em concreto, evitando a aplicação abstrata dos termos opinativos do parecer”.


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No Parecer nº 290/2014 foi tratado dois casos de servidores que prestavam outra atividade, um trabalhando como corretor imobiliário e outro como produtor rural.