INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Imposto de Renda
thub  
em 21/11/17 18:40

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
Bastter  
em 21/11/2017 18:44
nao entendi nada
sempre teve de declarar açoes
qual a diferença?
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #1 de 20
Marcelo348  
em 21/11/2017 18:56
Pelo que entendi, refere-se a ter que declarar, em uma Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), até o último dia útil do mês, qualquer operação de venda, ou prestação de serviços em que vc receba acima de 30K reais em espécie.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #2 de 20
thub  
em 21/11/2017 18:58
Tem novidade, ideal acessar o link e ver toda a IN: ...CAPÍTULO II DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DME Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #3 de 20
thub  
em 21/11/2017 19:00
Obrigação em declarar nova, com risco de multas a partir de R$500,00.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #4 de 20
mterraza  
em 21/11/2017 19:05
Eu gostaria muito de poder declarar ter recebido 30.000 ou mais no mês, mas infelizmente não vai rolar — vou tentar ganhar a mega sena.. rsrsrsrs
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #5 de 20
Marcelo348  
em 21/11/2017 19:06
"valor em espécie""
[uhmm]
Pra gente que negocia ações via banco/corretoras, não muda nada.
O objetivo deles deve ser fechar o cerco a sonegação por meio de operações em espécie que são mais difíceis de rastrear.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #6 de 20
mterraza  
em 21/11/2017 19:07
Poderiam ligar para o Gedel e ver como ficaram os 51.000.000,00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #7 de 20
capivarao  
em 21/11/2017 19:10
Acho que querem saber os bitcoin que receber
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #8 de 20
oxe  
em 21/11/2017 19:12
Para haver a obrigação, a pessoa tem que ter recebido 30k ou mais *em espécie* de uma *mesma pessoa física ou jurídica* dentro do *mesmo mês*.

Ou seja, não deve mudar muita coisa pra maioria das pessoas daqui. Os dividendos de ações, os rendimentos de FII, etc, não são recebidos em espécie. E dificilmente uma pessoa aqui vai receber 30 mil no mesmo mês de uma mesma ação/FII.

Talvez mude algo pra alguém que aluga um imóvel por 30 mil ou mais dentro do mesmo mês (ou seja, alguém bem ricão).

A hipótese mais provável de afetar alguém aqui é pra quem presta serviços e cobra 30 mil pagos de uma vez só, em espécie. Vai ver alguém aqui tá nessa situação.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #9 de 20
Bastter  
em 21/11/2017 19:14
continuo nao entendendo nada
tem de declarar o q?
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #10 de 20
Buy_and_hold64  
em 21/11/2017 19:15
A Receita detectou um aumento na quantidade de pessoas que declara ter dinheiro em espécie guardado em casa.

Só que os controles não conseguiram rastrear de onde pode ter vindo este dinheiro, tipo: vendeu um imóvel, um carro ou fez vários saques no banco de valor expressivo e levou para casa. Só que também não consegue dizer que este dinheiro foi ganho de froma ilícita. O cara pode ter feito pequenos saques durante longo tempo e, um belo dia se toca que tem R$ 60 mil debaixo do colchão e declara para a Receita.

Estão tentando normatizar a coisa.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #11 de 20
oxe  
em 21/11/2017 19:17
Se você receber 30 mil em espécie de uma mesma pessoa no mesmo mês, tem que declarar isso pra Receita. Gerar um formulário e enviar até o fim do mês subsequente. Não importa se recebeu por prestação de serviços, por aluguel, por venda de algum produto, etc. Se recebeu 30 mil em espécie, tem que declarar.
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Buy_and_hold64  
em 21/11/2017 19:22
@Bastter

Art. 1º Esta Instrução Normativa institui a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.

Art. 2º As informações a que se refere o art. 1º serão prestadas mediante o envio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
§ 1º O limite a que se refere o caput será aplicado por operação se esta for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente do valor recebido de cada pessoa.

Art. 5º A DME deverá ser enviada à RFB até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores em espécie.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #13 de 20
Bastter  
em 21/11/2017 19:23
bom, otimo, se eh isso vou ignorar
nao vai acontecer comigo hehehe

obrigado
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #14 de 20
celtiberian  
em 21/11/2017 19:32
Obrigação de prestar informações sobre terceiros...

Além de escravos, somos escravos-espiões do governo.

E o pior é qualquer órgão ou burocrata poder criar obrigações do nada com portarias/circulares/etc que não são votadas pelos representantes do povo. Só lei deveria dar o dever de fazer, e sempre explícita e não "órgão tal regulamentará depois", isso é um cheque em branco.
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morty  
em 21/11/2017 19:41
nunca nem vi 30 mil "em espécie"
:)
mais uma estadice do estado
quem recebe legalmente provavelmente já declara isso
quem recebe ilegalmente vai continuar não declarando
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #16 de 20
sniper  
em 21/11/2017 19:53

pô, vc me desiludiu aqui

eu tava pensando q era uma idéia jenial... que próxima vez q alguém recebesse malas de dinheiro de propina, ia declarar p/ receita federal e aí a receita só precisaria avisar a polícia
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #17 de 20
estereotipo  
em 21/11/2017 21:22
E quem vive de conferências também vai ter que pagar. Kkkkk
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #18 de 20
SOD  
em 21/11/2017 22:02
@estereotipo o Leandro Karnal ainda não vai precisar declarar.

Sei que ele cobra um pouco menos de 30 mil por palestra.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - #19 de 20
Henrique59  
em 22/11/2017 06:54
Se receber via TED, não precisa pagar.

Essa lei é mais pros políticos. [huhu]
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