Dúvidas IR: despesas médicas, retificadoras e doações.
comentada em 25/09/2023 09:04

@Wishbone

1) Em 2014 eu comprei um cadeira de rodas motorizada, no valor de R$ 8.500,00. Nunca declarei ela em bens e direitos. Posso fazer retificação das declarações dos
últimos anos? Vai ter multa? Declaro como Veículo Automotor?

R: você pode retificar suas declarações dos últimos 5 anos. Como só começou a declarar há 3 anos, a retificadora deverá começar a partir daí. Não há multa para entrega da retificadora. Sobre declarar a cadeira de rodas como veículo automotor, eu pergunto se ela é emplacada pelo Detran ? Se não for, entendo que não.

2) Em 2017 comprei uma cadeira de rodas manual, no valor de R$ 2.741,50, preciso declarar ou ela entra naquele limite dos R$ 5.000,00 para bens e direitos? Se for declarar coloco como Outros bens?

R: a cadeira de rodas comprada em 2017 deve ser lançada na declaração deste ano em pagamentos efetuados, com a nota fiscal da compra e CNPJ de quem lhe vendeu. Isso porque a cadeira de rodas pode ser dedutível como despesa médica. Para entrar na dedução, você deverá utilizar o modelo completo e relacionar todas as despesas médicas que tenha efetuado ano passado. Só atente para o fato que o total destas despesas pode ser menor que o desconto padrão, situação em que será melhor utilizar o modelo simplificado. Sendo assim, o lançamento da compra da cadeira se faz desnecessário.

3) Moro em casa alugada em meu nome, porém meu pai paga o aluguel para mim (ou parte dele). Nos últimos anos declarei a parte que ele me pagou como doação dele para mim. Fiz certo? Poderá causar algum problema como considerarem que é antecipação de herança? (Moro no Estado de SP, e o aluguel anual dá R$ 11.400,00, então acho que a doação está isenta de ITCMD correto? Preciso avisar a Receita Estadual?)

R: não sei se considerariam antecipação de herança. O problema é que procurei a legislação do ITCMD de seu estado (SP) e não encontrei nenhuma faixa de isenção para determinados valores doados. Se não tem mesmo isenção, você deveria ter recolhido o ITCMD e lançado estes valores na ficha rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 14 Transferências patrimoniais doações e heranças.

Observação: Sempre fiz declaração simplificada.

No item 2 acima, a cadeira de rodas manual pode ser declarada como despesa médica (dedutível)?

R: respondido acima. Só não esqueça que tem de ser o modelo completo.

Posso retificar, sem multa, mesmo as declarações de 2015, 2016 e 2017 (só vou adicionar a cadeira de rodas motorizada em bens e direitos)?


R: pode sim. Só não pode mudar o modelo. Tem de retificar e continuar com o modelo simplificado. Recomendo que não retifique pois o valor da cadeira vai ficar constante. Lance a cadeira este ano. Na descrição, informe quem lhe vendeu, CNPJ data da compra e claro, o valor pago. A partir daí, lance a cadeira todos os anos. Se a Receita criar algum problema, aí sim você retifica as declarações anteriores.

Instruções do programa da Receita 2018 sobre despesas médicas:

Despesas Médicas

Podem ser deduzidos os seguintes pagamentos relativos a tratamento próprio, dos dependentes e dos alimentandos indicados na declaração, quando realizados, neste último caso, pelo alimentante em decorrência de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública, que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a:

a) médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Consideram-se aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas: pernas e braços
mecânicos, cadeira de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados
ortopédicos, qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de
coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

São também dedutíveis gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou
odontológicas, com marcapasso e com a colocação de lente intraocular em cirurgia
de catarata, desde que os valores relativos a esses gastos integrem a conta
hospitalar;

@Buy_and_hold64 Obrigado pela resposta. Vou contar direitinho o caso, se possível por favor me dê sua opinião.

Todas as declarações (inclusive a deste ano que já entreguei) usei o simplificado. Então vou deixar a cadeira de rodas manual que comprei ano passado sem declarar mesmo. Li em algum lugar que se fosse declarar precisaria de um laudo médico atestando a necessidade de usar cadeira de rodas. Aliás, em pagamentos efetuados não achei item correto para declarar a compra da cadeira de rodas.

Em 2015 meu pai pagou meu aluguel, então coloquei o pagamento de aluguel em pagamentos efetuados, e o mesmo valor em rendimentos isentos, como doação.

Em 2016 meu pai pagou meu aluguel, porém eu possuía um carro desde 2011 e dei para ele o carro em 2016. Eu dei baixa no carro em bens e direitos (saldo inicial 14 mil e saldo final zero) e não coloquei que doei para ele em doações efetuadas, visto que ele também doou para mim o valor do aluguel de +- 11 mil reais; ou seja, não coloquei que doei para ele e nem que ele doou para mim. E coloquei o valor do aluguel em pagamentos efetuados.

Em 2017 meu pai pagou parte do aluguel, e esqueci de por como doação recebida, vou retificar e aproveitar para por a outra cadeira de rodas (a motorizada) que comprei em 2014 em bens e direitos, no item Outros bens móveis (com saldo inicial e final igual ao total da NFe de 2014). Vou por ela pois meu medo é de no futuro eu vendê-la e isso causar acréscimo patrimonial.

As declarações dos anos anteriores vou deixar como está e ver se a receita me chama.

No estado de SP as doações em 2017 foram isenta até o valor de R$ 62.675,00, conforme artigo 6º, II, a, da Lei 10.705/2000.

@Buy_and_hold64 Pensando bem, eu acho que vou fazer como você disse, vou só retificar este ano para pôr que meu pai doou parte do aluguel. Só fico em dúvida se preciso fazer Declaração de Isenção de ITCMD-SP para a Receita Estadual?

Vou deixar as cadeiras sem declarar nos anos anteriores. Só a motorizada vou declarar na retificadora deste ano como saldo inicial e final igual. Ela não é emplacada, vou por em Outros Bens Móveis.

Outra coisa, esse rolo de 2016 com o carro que eu falei aí em cima meio que ficou como se eu tivesse vendido por 11 mil o carro para meu pai, no valor de aquisição de 14 mil, e tivesse usado os 11 mil para pagar o aluguel.

Lembro que em 2015 e 2016 foi bem complicado declarar esse carro, pois meu pai transferiu ele para mim em 2011, e eu nunca declarei até 2015.

Peço licença ao Buy and Hold
Quanto ao aluguel pago pelo seu pai a você, configura-se uma doação.
Se seu pai reside em SP, o Fato Gerador do ITCMD é para SP
A isenção anual para doações entre doadores e donatários específicos é de 2500 UFESPS
O que totaliza hoje 64.250 reais
Se seu pai te doou menos que isso no exercício financeiro
Você está isento do tributo
Mas ao pé da letra da legislação, você deveria informar isso ao fisco paulista
De acordo com o decreto 46.655/2002 e Portaria Cat 15/2003
Se quiser dar uma olhada neles, entre em

Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo

aba legislação
Contudo, muuuito difícil essa falta de informação de doação isenta te dar problemas

@sargentofea Eu falei que a isenção é de R$ 62.675,00 porque considerei o valor da UFESP do ano passado (quando ocorreram as doações).

Eu não sei como faz para declarar essas doações ao fisco paulista.

sim, perfeitamente, vc esta correto.
estamos fazendo referência a fato gerador de 2017.
segue link para fazer a declaração, selecione "doação extrajudicial"

ITCMD | Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo

@sargentofea Acho que encontrei legislação que dispensa essa declaração, porém não está clara, veja abaixo:

Decreto 46.655/2002 conforme publicado no site da ALESP:

Artigo 25 - Na hipótese de doação, o contribuinte fica obrigada a apresentar, até o último dia útil dia útil do mês de maio do ano subsequente, uma declarada anual relativa ao exercício anterior, onde deverá relacionar e descrever todos os bens transmitidos a esse titulo e respectivos valores venais, identificando os doadores e donários, conforme disciplina estabelecida pela Secretária da Fazenda.
Parágrafo único - Fica o contribuinte dispensado de cumprir a obrigação prevista no "caput", quando:
1 - a somar das doações realizadas entre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, não ultrapassar o valor correspondente a 2.500 UFESPs e desde que se refiram apenas aos de pequeno valor, descritos na alínea "c" do inciso I do artigo 6.º.
(...)

Porém, a referida alínea "c" do inciso I do artigo 6º trata de Causa Mortis e não de doação, vide abaixo:

Artigo 6.º - Fica isenta do imposto (Lei 10.705/00, art. 6º, na redação da Lei 10.992/01):
I - a transmissão “causa mortis”:
(...)
c) de ferramenta e equipamento agrícola de uso manual, roupas, aparelho de uso doméstico e demais bens móveis de pequeno valor que guarneçam os imóveis referidos nas alíneas anteriores, cujo valor total não ultrapassar 1.500 (mil e quinhentas) UFESPs;
(...)

A isenção das 2.500 UFESP está no mesmo artigo 6º, porém no inciso II, alínea "a".

No DOE, este mesmo Decreto 46.655/2002 foi publicado com um texto diferente (detalhe, não há registro de Lei ou Decreto que tenha alterado este Decreto, então acho que o governo publicou errado no site da ALESP, o que também explica os erros de português), vide texto do DOE abaixo:

Artigo 25 - Na hipótese de doação, o contribuinte fica obrigado a apresentar, até o último dia útil do mês de maio do ano subseqüente, uma declaração anual relativa ao exercício anterior, onde deverá relacionar e descrever todos os bens transmitidos a esse título e respectivos valores venais, identificando os doadores e donatários, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único - Fica o contribuinte dispensado de cumprir a obrigação prevista no “caput”, quando:
1 - a soma das doações realizadas entre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, não ultrapassar o valor correspondente a 2.500 UFESPs e desde que se refiram apenas aos bens relacionados no inciso II do artigo 2º ou aos de pequeno
valor, descritos na alínea “c” do inciso I do artigo 6º.
(...)

O referido inciso II do artigo 2º no Decreto 46.655/2002, trata dos bens que se sujeitam ao ITCMD, sendo eles: dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia.

Sendo assim, considerando que o texto do DOE está correto (e não o do site), fica dispensada a declaração de ITCMD.

Estou correto no meu entendimento?

FONTES:
Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 ( Decreto 46655/2002 )
Lei n° 10.705, de 28/12/2000 ( Lei 10705/2000 )

ERRATA: Houveram Decretos que alteraram o Decreto 46.655/2002, mas não encontrei nenhum que tenha alterado o item 1 do parágrafo único do artigo 25, então acredito que continua existindo a dispensa de declaração de ITCMD-SP nos casos de doação dos bens elencados no inciso II, do artigo 2º, cujo valor seja menor que 2.500 UFESP

No site da Fazenda Estadual, na sessão de Perguntas Frequentes (link Perguntas Frequentes ) foi feita a seguinte pergunta "Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentos nos termos legais?"

A resposta no site foi: "SIM. Não deve ser confundida a isenção de pagamento com desobrigação de fazer a declaração de ITCMD. A declaração de ITCMD deve ser feita sempre que houver transmissão de bens motivada por doação ou herança. A obrigatoriedade de recolhimento do imposto dependerá de enquadramento da situação específica nas situações de isenção previstas na lei."

Então no meu entender o site da Fazenda Estadual está contrariando a dispensa determinada pelo parágrafo único do artigo 25 do Decreto 46.655/2002.

Transcrevo abaixo o texto com exemplo que encontrei no site netCPA (link CPA - Compartilhando informações. Gerando resultados. ) referente ao ITCMD-SP. Não sei se ainda é válido pois o artigo é de 22/12/2015.

ITCMD - Informações sobre a tributação

Temos uma contribuinte, pessoa física, que irá efetuar 4 doações para 4 pessoas distintas (sendo seus filhos), ao passo que, não ultrapassará cada doação o limite de isenção de 2.500 Ufesp’s, conforme legislação vigente. Sendo assim, as dúvidas são:

1- As 4 pessoas distintas se encaixarão no limite de isenção das 2.500 Ufesp’s, ou seja, por ser um mesmo doador para donatários distintos?
2- Uma vez se encaixando na Isenção de 2.500 Ufesp’s, será obrigatório o preenchimento da Declaração do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda?
3- Em caso de não for obrigatório o preenchimento da Declaração do ITCMD, pelo fato de se encaixar na isenção, existe alguma obrigação acessória, bem como, algum outro documento que seja necessário o preenchimento conforme legislação vigente no ITCMD, para ter um documento para posterior lançamento na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física?
RESPOSTAS

1- As 4 pessoas distintas se encaixarão no limite de isenção das 2.500 Ufesp’s, ou seja, por ser um mesmo doador para donatários distintos?

O fato gerador do ITCMD ocorre a cada doação. Assim, na operação do doador para o donatário 1 há um fato gerador, sobre o esse fato deve ser analisada a regra de isenção, se o valor for inferior a 2500 UFESps não haverá imposto a ser pago.

A mesma análise será realizada em relação às outras três doações.

Desta forma, ainda que o doador seja uma pessoa, a análise sempre é realizada em relação a cada destinatário da doação. Assim, se isoladamente, cada doação não ultrapassar o limite de 2500 UFESPs não haverá imposto a ser pago. Nesse sentido a Resposta à Consulta 1698/2013 (íntegra abaixo).

2- Uma vez se encaixando na Isenção de 2.500 Ufesp’s, será obrigatório o preenchimento da Declaração do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda?

O Artigo 25, parágrafo único do Regulamento do ITCMD (Decreto nº 46.655/2002) dispensa a apresentação da declaração quando a soma das doações realizadas entre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, não ultrapassar o valor correspondente a 2.500 UFESPs e desde que se refiram apenas aos bens relacionados no inciso II do artigo 2º, que relaciona a doação em dinheiro.

Artigo 2º - Também se sujeita ao imposto a transmissão de:
I - qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza;
II - dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de aaaagarantia;
Artigo 25 - Na hipótese de doação, o contribuinte fica obrigado a apresentar, até o último dia útil do mês de maio do ano subseqüente, uma declaração anual relativa ao exercício anterior, onde deverá relacionar e descrever todos os bens transmitidos a esse título e respectivos valores venais, identificando os doadores e donatários, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único - Fica o contribuinte dispensado de cumprir a obrigação prevista no "caput", quando:
1 - a soma das doações realizadas entre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, não ultrapassar o valor correspondente a 2.500 UFESPs e desde que se refiram apenas aos bens relacionados no inciso II do artigo 2º ou aos de pequeno valor, descritos na alínea "c" do inciso I do artigo 6º.
2 - houver recebido uma única doação no exercício, exclusivamente no âmbito judicial, hipótese em que deverá ser observado somente o disposto no artigo 26.

3- Em caso de não for obrigatório o preenchimento da Declaração do ITCMD, pelo fato de se encaixar na isenção, existe alguma obrigação acessória, bem como, algum outro documento que seja necessário o preenchimento conforme legislação vigente no ITCMD, para ter um documento para posterior lançamento na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física?

Para o ITCMD a legislação paulista exige apenas a declaração. A doação é ato jurídico regido pelo Código Civil, que é área do Direito não objeto de análise da consultoria. Diante disso, recomenda-se que o ato jurídico seja submetido a análise de advogado da área cível, que indicará a melhor maneira de formalização do ato.

@Buy_and_hold64 uma dúvida antecipada, para não tumultuar a vida no próximo ano, rs

A pediatra da minha filha sempre manda as notas fiscais com os meus dados como tomarora do serviço. Em algumas, especifica na descrição que a paciente é minha filha, mas sem referência a cpf.

Devo declarar essa despesa como minha, ou posso indicar minha dependente como a beneficiária desse serviço?

@kgracy

Se você pagou pelos serviços médicos, então você poderá deduzir o valor gasto da base de cálculo do IR. Ao informar o nome de sua filha na ficha Dependentes, você já poderá deduzir qualquer despesa médica de que sua filha for beneficiária.  

No programa IRPF 2023, ao lançar despesas médicas na ficha Pagamentos efetuados, há a opção de marcar Dependente como beneficiário da despesa médica. Tendo ou não sua filha descrita como beneficiária na nota emitida pela médica, os valores poderão ser deduzidos.