Primeira declaração - programa IRPF 2021
comentada em 12/05/2025 12:53

Feito download e aberto o programa, vai aparecer esta tela. Está selecionado para fazer uma declaração nova. No primeiro quadro, escolhe o tipo de declaração que deseja fazer, no caso declaração de ajuste anual.

No segundo quadro a opção de importar dados da declaração de 2020, que só funciona se a mesma estiver salva no mesmo PC ou notebook. Pode-se optar por importar dados da declaração pré-preenchida ou iniciar a declaração  em branco, caso de quem vai fazer a declaração pela primeira vez.

Iniciada a declaração, vai abrir a tela abaixo. No quadro Início, aparecem as fichas que o programa julga mais relevantes. Na coluna do lado esquerdo, temos todas as fichas da declaração, lembrando que nem todas serão preenchidas. Na coluna da esquerda temos um cursor para ver as fichas situadas na parte inferior da lista.

No lado direito temos outro cursor que levará a um campo que será preenchido ao término do preenchimento. No canto inferior direito, o botão Ajuda. Ao clicar nele, vai abrir outra janela, com instruções para o preenchimento, daquela ficha respectiva.

OBRIGATORIEDADE  DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO

Existem os quesitos que obrigam ao contribuinte apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Se o contribuinte não se enquadra em um item, estará obrigado a entregar a declaração caso se enquadre no outro. Na página 29 da Ajuda temos:

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2021 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2020:

I) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;

II) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

III) Realizou em qualquer mês do ano-calendário:

- alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital (GCAP 2020); ou

- realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável - Operações Comuns e Day-Trade);

IV) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2020, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da ficha Bens e Direitos);

Atenção:
Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade e que o valor dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00.

V) Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro. Verifique as instruções para pessoa física não residente que ingressou no Brasil (ver item Contribuinte que Adquiriu ou Readquiriu a Condição de Residente);

VI) Relativamente à atividade rural, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural:

- obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; ou

- pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;

VII) optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

VIII) recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76(vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) e o auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

A pessoa física que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a VII acima fica dispensada de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

O contribuinte que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens I a V e VII e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural.

Atenção
Aplicam-se as hipóteses acima também aos dependentes incluídos na declaração, sendo seus rendimentos somados aos do titular, para efeito dos limites relativos aos rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

Isso mesmo. Existem situações em que a PF apresenta a declaração sem estar obrigada, para restituir imposto retido na fonte quando, em determinado mês do ano calendário, recebeu um valor que levou seus ganhos a uma faixa de alíquota maior do que a que normalmente se situa.

FICHA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

É a primeira ficha a ser preenchida. Não há grandes dificuldades ali. Clicando na ficha na coluna da esquerda, vai abrir a ficha ao lado direito. Na parte superior, deve-se ser marcada qual declaração deseja fazer: declaração original ou retificadora. Caso seja retificadora, é preciso informar o número do recibo de entrega da declaração original.

Existe um campo para preencher o número do título de eleitor. Não é obrigatório mas eu recomendo que preencham. O dado vai ficar ali para as declarações futuras.

Utilizando o cursor situado á direita, chegamos na parte inferior da ficha onde encontramos o campo Ocupação principal. Na linha Natureza da ocupação, clicamos na seta do lado direito e aparecerão as opções de preenchimento. O código 91 é Natureza não especificada anteriormente.

Na linha Ocupação principal, clicamos na lupa no lado esquerdo e aparecem pastas com opções de preenchimento. Abrindo cada pasta (clicar no sinal positivo), temos outras opções para selecionar.

 

FICHA DEPENDENTES

Nesta ficha devem ser relacionados os dependentes do contribuinte. Cada dependente permite uma dedução de R$ 2.275,08 da base de cálculo do IR, caso seja feita a opção pelo modelo completo.

Reconheço que dá algum trabalho preencher todas as informações necessárias no modelo completo mas, o programa só lhe dará a indicação correta de qual modelo escolher, se todos estes campos forem preenchidos. A diferença pode ser significativa. E se após preencher tudo, o modelo indicar que o modelo simplificado é melhor, não vale a pena apagar tudo, concordam ? Mesmo porque as informações ficam salvas e, no ano seguinte, o modelo completo pode ser a opção.

Na primeira foto, descendo o cursor situado à direita, vai aparecer o botão Novo. Clicando neste botão, vai a aparecer o mostrado na segunda foto.

  

Na segunda foto temos a linha Tipo de dependente. Clicando na seta, aparecem as opções. Não há maiores dificuldades para preenchimento destes dados. Ao terminar o preenchimento, clicar no botão ok. O valor da dedução será preenchido pelo programa.

FICHA RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ PELO TITULAR

É a ficha onde são lançados os vencimentos pagos pelo empregador do contribuinte. O empregador, chamado de fonte pagadora, emite o informe com todas as informações necessárias e os campos onde lançar cada informação.

Na foto, está selecionado para preencher as informações do titular. Clicando no botão ao lado, abrirá o campo para lançar as informações do dependente. 



Clicando no botão NOVO, abrirá o campo para o preenchimento, mostrado na foto do post seguinte.

FICHA RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ PELO TITULAR

Faremos uma simulação de preenchimento. Deixarei a linha CNPJ em branco para um ensinamento futuro mas o dado vem  no informe emitido pela fonte pagadora. Nome da fonte pagadora Banco Bradesco SA.

Sugiro que enquanto preenchem os valores, acompanhem, no canto inferior esquerdo, no campo Opção pela tributação, o programa dando a informação sobre os valores de imposto a pagar/restituir e como estes valores mudam à medida que as informações são preenchidas. É uma maneira de aprender como funciona o programa. Preencha com os dados de seu empregador que o comportamento será o mesmo. O programa inicia com o modelo completo marcado como opção.

Linha Rendimentos recebidos de PJ  R$ 120.000,00. O programa mostra IR a pagar de cerca de 22.500 no modelo completo e 17.900 no modelo simplificado. Se terminasse aqui, não há dúvidas sobre qual opção a ser feita.

Linha Contribuição previdenciária oficial R$ 10.808,28. Este valor é o mostrado no informe, igual a soma de todos os descontos mensais feitos em seu contracheque para o INSS. O imposto a pagar no modelo completo agora é de cerca de 19.600 e permanece o mesmo no modelo simplificado.

Linha Imposto retido na fonte R$ 19.595,40. Este valor é a soma de todos os descontos feitos na fonte a título de imposto retido na fonte, mostrado no contracheque. Aqui, ele zerou o imposto a pagar no modelo completo mas passou a indicar um imposto a restituir no modelo simplificado de R$ 1.635,17.  

Linhas 13º salário e IRRF sobre 13º salário - como o 13º salário é tributado exclusivamente na fonte, ou seja: recebe, paga imposto na fonte e não paga mais, o preenchimento destas duas linhas não altera o imposto a pagar.

OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO

No canto inferior esquerdo encontramos o campo Opção pela tributação. Clicando na lupa, abre uma janela com o comparativo entre as duas opções como mostrado na foto.

No modelo simplificado, é permitido uma dedução de 20% da renda bruta, limitada a R$ 16.754,34 o que dá uma renda anual de R$ 83.771,70. No exemplo do post, o contribuinte ganha R$ 120 mil anuais e não deduz o percentual permitido.

No modelo completo, são permitidas as deduções de contribuição para a previdência oficial e privada, educação do contribuinte de dependentes (também com limites), pagamentos com planos de saúde e, conforme citei em post anterior, R$ 2.275,08 por dependente.

Para o programa fazer estes cálculos, as respectivas fichas deverão ser preenchidas com os dados corretos e os comprovantes guardados por 5 anos. Dá trabalho mas você só saberá qual a melhor opção se preencher tudo. Quem quiser pode fazer uma simulação, acrescentando um gasto com plano de saúde na ficha Pagamentos efetuados, com o código 26.

No exemplo dado, não há dúvidas: é clicar no botão de baixo e escolher o modelo simplificado. Lembrando que esta é a única diferença entre modelos. Todas as outras informações deverão ser preenchidas, tanto em um modelo, quanto no outro.

    

TROCA DE MODELO (OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO) É PERMITIDA ?

Sim. Imagine que por uma distração, o contribuinte do exemplo mostrado esqueceu de optar pelo modelo simplificado e enviou a declaração. Ele poderá trocar de modelo (opção) se enviar uma declaração retificadora ainda dentro de período de entrega, que em 2021 terminará em 30 de abril.

Ele vai abrir a mesma declaração. Na ficha Identificação do contribuinte, vai selecionar declaração retificadora e informar o número do recibo de entrega da declaração original. No quadro Opção pela tributação, vai trocar de modelo. Se tiver mais alguma correção a ser feita, aproveite e faça.

Outras correções poderão ser feita em uma declaração retificadora enviada após o término do período. A troca de modelo (opção), não.

@Rh321564