Custas com cartório e corretagem no imposto de renda
comentada em 07/10/2021 22:48

Sim, pode acrescentar os custos de aquisição

cuidado com essa de pagar direto ao corretor; se bem que o estrago já está feito...

O corretor deu nota fiscal?

@Augustin

Até onde sei, quem paga corretor é quem vende.
Você pode declarar o valor que consta na escritura de compra e venda+ custos.

A corretora te deu nota fiscal?
O vendedor vai lançar a corretagem para apurar o ganho de capital dele??
Vc amarrou isso no contrato??

Realmente não é usual os compradores pagarem a corretagem, mas qual seria o risco/dano real, além de um mero receio (isso no caso de o valor estar apropriado em contrato/escritura)?

Isso me parece mais os 13 reais da parte vendedora, que não quer apurar um montante maior de IR, que se não lançados no custo de aquisição, podem virar 13 reais numa alienação (para não dizer giro  no futuro).

(se bem que em imóveis nunca são 13 reais, tá sempre mais para 1.3 - 13k)

@Augustin   todos os custos envolvidos na aquisição de um imóvel podem constar do custo de aquisição.

Todos eles devidamente comprovados ok ? Nota fiscal, recibos com nome e CPF de quem recebeu são aceitos.

E você poderia ter alegado: não contratei corretor algum. Agora já foi.

@ysrnog Esse tipo de despesa, se ele pagou separado, tem que declarar separado. É como um advogado, médico etc. Ele dá a nota fiscal e a pessoa declara que pagou para ele e ele declara que recebeu da pessoa.
O que vai no IR é o que está na escritura como valor do imóvel.
Existem certas coisas que podem ser somadas ao valor da imóvel no IR (não na escritura), mas tudo tem que estar discriminado e comprovado documentalmente.
Por exemplo, gasto com pintura. Tem que ter todas as notas para somar o valor ao do imóvel. Tem que ter as notas das tintas, se contratar mão de obra, tem que pagar pelo serviço e recolher a contribuição previdenciária (esta é a queridinho dos Fiscais). É chato fazer e a RFB fica de olho. Por isso, que, na prática, ninguém faz.
Já a corretagem é um valor alto, sendo diferente de acordo com o tipo de imóvel e a localização, mas, no meu Estado, "costuma" ser entre 4 e 6% (os costumes de cada Estado estão registrados na Junta Comercial, ou seja, para você "invocar" um costume a seu favor, tem que provar o registro na Junta Comercial).
Geralmente, 6% é pago quando a pessoa está procurando comprar e outra está tentando vender, cada um com seu corretor. Nesse caso, costuma ser 6%, ficando cada corretor com o que eles acordarem entre eles, mas, a lógica é 3% para cada um.

Decreto 9.580/2018

Art. 134. Considera-se valor de alienação

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§ 5º O valor pago a título de corretagem na alienação será diminuído do valor da alienação, desde que o ônus não tenha sido transferido ao adquirente.

Ou seja: o vendedor do imóvel não poderá deduzir a corretagem do valor de alienação para reduzir o IR.

Art. 136. O custo de aquisição dos bens ou dos direitos será o valor pago na sua aquisição 


Art. 137. Podem integrar o custo de aquisição de imóveis, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de bens:



I - as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo contribuinte;



II - os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com:

a) construção, ampliação e reforma;

b) demolição de prédio existente no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação; e

c) realização de obras públicas que tenham beneficiado o imóvel, tais como:

1. colocação de meio-fio e sarjetas;

2. pavimentação de vias; e

3. instalação de rede de esgoto e de eletricidade;

III - o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante; e

IV - o valor de contribuição de melhoria.



Parágrafo único. Podem integrar o custo de aquisição dos demais bens ou direitos os dispêndios pagos pelo proprietário realizados com reforma, comissão ou corretagem, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de bens.

Fonte

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm

Interessante, os custos com escritura e registro não estão nessa relação.

@frsantos

Está previsto em outra lei.

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014/SCCosit602014.pdf

Só alertando que estas despesas só podem ser lançadas no custo de aquisição no ano da compra do imóvel. Se você comprar um imóvel em 2021, deverá lançar os gastos com escritura, registro e ITBI na declaração de IR em 2022.

Quem não o fez, poderá retificar a declaração e incluir os custos até 5 anos depois ou seja: até 2027.

A partir de 2028 as declarações que poderão ser retificadas serão a partir de 2023 e os gastos não poderão mais ser incluídos no custo de aquisição do imóvel.

Ano passado fiz aquisição de imóvel. Peguei a corretagem (acordo com o vendedor). Tudo discriminado no contrato e escritura.
Corretor emitiu nota fiscal. Lancei normal no IR como custo de aquisição. Sem problema algum. Tudo conforme a lei.
Importante lembrar que o “vale” mesmo é guardar toda essa documentação depois que você vender esse imovel, no momento de apurar o ganho de capital dele.
A SUA venda dele será o fato gerador e a Receita terá 5 anos a partir disso para exigir tal documentação. 

Se não tiver documentação não lance nada. Só faça aquilo que tiver amparo documental.
Regra geral, pra Receita, vale nota fiscal pra PJ e recibo de PF (perguntao). Se tiver nome e endereço do imóvel no documento é o ideal (as vezes, por distração, a gente coloca o endereço do imóvel antigo, não o novo, sobretudo em reforma). 

Guarde tudo numa pasta (física ou digital) e depois é só alegria.

Cartórios não dão nota fiscal, pelo menos aqui no Rio de Janeiro. Uma olhada atenta em escrituras e certidões no entanto, e verão que todos os custos envolvidos no pagamento estão discriminados nos documentos. 

postado por @Logan.Wolverine em 14/05/2021 21:48

ysrnog Esse tipo de despesa, se ele pagou separado, tem que declarar separado. É como um advogado, médico etc. Ele dá a nota fiscal e a pessoa declara que pagou para ele e ele declara que recebeu da pessoa.
O que vai no IR é o que está na escritura como valor do imóvel.
Existem certas coisas que podem ser somadas ao valor da imóvel no IR (não na escritura), mas tudo tem que estar discriminado e comprovado documentalmente.
Por exemplo, gasto com pintura. Tem que ter todas as notas para somar o valor ao do imóvel. Tem que ter as notas das tintas, se contratar mão de obra, tem que pagar pelo serviço e recolher a contribuição previdenciária (esta é a queridinho dos Fiscais). É chato fazer e a RFB fica de olho. Por isso, que, na prática, ninguém faz.
Já a corretagem é um valor alto, sendo diferente de acordo com o tipo de imóvel e a localização, mas, no meu Estado, "costuma" ser entre 4 e 6% (os costumes de cada Estado estão registrados na Junta Comercial, ou seja, para você "invocar" um costume a seu favor, tem que provar o registro na Junta Comercial).
Geralmente, 6% é pago quando a pessoa está procurando comprar e outra está tentando vender, cada um com seu corretor. Nesse caso, costuma ser 6%, ficando cada corretor com o que eles acordarem entre eles, mas, a lógica é 3% para cada um.

Fiquei curioso para entender como se faz o recolhimento da contribuição previdenciária de um pintor que eventualmente eu pague para pintar a minha casa? Ou no caso de uma reforma, o pagamento de um pedreiro.

@TioPatinhas1978

Pagar uma GPS com o código 2208.

Para saber qual valor a pagar é que é a complicação.

Códigos de GPS na Construção Civil

Pessoa física não faz retenção de INSS de outra pessoa física, portanto não tem de recolher nada. Quem tem de recolher é o trabalhador autônomo.

Olá, @Buy_and_hold64 tudo bem? Pode me ajudar com esta situação: financiou imóvel desde 2012 até 2017, registrando tudo corretamente no IRPF conforme informe fornecido pela construtora/financiadora. Porém a escrituração e registro serão feitos em 2021. Pergunta: os custos de ITBI, escrituração e registro podem ser incorporados no custo do imóvel na declaração do ano que vem? Obrigado!

@Litta boa noite. O ITBI deve ter sido pago em 2012 e neste caso, não é mais possível. Caso contrário, pode ser incluído no custo de aquisição do imóvel.

A escrituração e o registro que serão feitas em 2021 sem problemas.

@Buy_and_hold64 muito obrigado! Não pagaram o ITBI no início do financiamento, ficou pendente. Então ele vai pagar o ITBI este ano e escriturar e registrar tudo este ano. Obrigado!